Como agir - Comércio de dados sem autorização 

Pouco tempo depois de ter sido demitido, o analista de sistemas Wagner Aparecido Miranda recebeu ligação de um funcionário da Dow Right, consultoria em recursos humanos, informando que havia uma vaga que se “encaixava perfeitamente” ao seu perfil. “Perguntei-lhe como sabia da minha situação, e ele respondeu que alguns colegas meus haviam contado, mas não revelou quem tinha sido.”

Na esperança de conseguir um novo emprego, Miranda assinou contrato com a Dow Right, pagando R$ 1.552 pelo serviço de recolocação profissional. Depois, sobre a vaga que se “encaixava perfeitamente ao seu perfil”, não teve nenhuma notícia. “Senti-me enganado”, conta. “Pedi o cancelamento do contrato, mas só devolveram o valor pago depois de muita insistência.”

Amigo de Miranda, Luiz Carlos Dornelas também estava desempregado quando foi contatado pela Dow Right, da mesma maneira que Miranda. “Um funcionário ligou-me e disse que tinha o meu currículo e havia uma vaga para mim. Achei muito estranho e questionei como tinham conseguido o documento, mas somente informaram que ‘alguém’ havia lhes passado. Como eu tinha conhecimento do que haviam feito com o Miranda (que o emprego dos sonhos não existia), recusei a vaga”, conta.

A Dow Right informa que a sua fonte de informação sobre as pessoas desempregadas são os currículos disponíveis em diversos sites de recolocação profissional e até mesmo em anúncios. “Esses dados são públicos e procuramos aqueles profissionais que tenham o perfil das vagas em aberto”, afirma a Assessoria de Imprensa.

Falta legislação
“Infelizmente, não existe nenhuma legislação que puna as empresas que acessem ou comercializem cadastros sem autorização do consumidor, que, por sua vez, fica sem ter como se proteger”, destaca Marco Antônio Zanellato, promotor e coordenador das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público de São Paulo. “Na União Européia, por exemplo, existe uma legislação que permite aos consumidores denunciar às autoridades as empresas que vendem seus dados pessoais sem a autorização. E, segundo a lei, se confirmada a denúncia, as empresas são multadas”, continua.

É importante ressaltar, entretanto, que, independentemente da falta de legislação no País, a transferência de dados sem autorização, de acordo com o promotor de Justiça e coordenador de Defesa do Consumidor de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, é considerada violação dos direitos da personalidade, vetado pelo inciso X do artigo 5º da Constituição Federal (CF).

Sônia Cristina Amaro, assistente de Direção do Procon-SP, lembra ainda que o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que “a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele”, e empresas que não sigam essa determinação estão infringindo o CDC, podendo ser punidas pelo Procon. “Sem contar que a prática pode ser considerada como prática abusiva pelo artigo 39 do CDC”, acrescenta Trajano.