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Imóveis - Condomínio: Lei disciplina convivência entre vizinhos 

Data: 30/05/2007

 
 

O Condomínio João XXIII, na Rua General Neto, em Santa Maria (RS), é um dos existentes na cidade que deverá se adequar às convenções do novo Código Civil Brasileiro até o dia 10 deste mês. Além de resguardar o síndico, a nova legislação passa a ter mais subsídios contra a inadimplência, fator que desvaloriza o imóvel e encarece o valor da contribuição mensal, pois onera os demais moradores, que acabam pagando a conta dos devedores.

Embora o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria não disponha de dado oficial quanto ao número de condomínios no município, estima-se que existam na ordem de 30 mil na cidade. Apenas os administrados pelo Secovi-SM, conforme o presidente do Sindicato, Paulo Saul Trindade de Souza, são cerca de 1,8 mil.

“Logo que saiu a lei, em 2002, reduzindo a multa de 20% para 2% teve condomínios que chegaram até ao ponto de cortar a água e a luz por causa da falta de pagamento. Depois de um trabalho de conscientização por parte do Sindicato, pode-se dizer que hoje a inadimplência está administrada”, garante o representante do Sindicato da Habitação de Santa Maria.

As novas regras que vêm por aí determinam, entre outras coisas, a cobrança dos inadimplentes através da “Justiça Arbitral” (medida que reduz significativamente o tempo e o custo do processo, se comparado com a Justiça Comum, que pode chegar a até oito anos) e não assustam a administração do condomínio João XXIII, onde residem cerca de 400 pessoas.

“Respeito é a nossa maior regra, seguida de diálogo e bom senso. Como a maioria dos cerca de 122 apartamentos são habitados por proprietários ou pessoas que já residem aqui há mais tempo, administrar o condomínio não é tarefa das mais complicadas”, garante a vice-síndica Lenisa Loreiro, 41 , que mora há 21 no local. Ela adianta ainda que problemas com falta de pagamento existem, mas são poucos e resolvidos na base da negociação, longe dos serviços de cobrança.

Quanto à presença de animais, problema que pode acabar em discussões, brigas, violência ou ações nos tribunais, ela afirma que a convivência entre os proprietários, inquilinos e bichinhos de estimação, cerca de 15 de pequeno porte, é harmônica. “Desde que mantidos com cuidados, para não provocar transtornos aos outros moradores. A responsabilidade pela limpeza, por exemplo, é do dono do animal, mesmo que haja um faxineiro no prédio”, salienta a vice-síndica.



 
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