Imóveis - Pequenas reformas e reparos
Entende-se como pequenas reformas e reparos os casos em
que não é alterada a estrutura da edificação, tais como: pintura interna e
externa; troca de revestimento; substituição e consertos em esquadrias e portas,
sem modificação de vãos; troca de telhas ou elementos de cobertura; reparos em
instalações elétricas e hidráulicas.
Nestes casos, a Supervisão de Uso e Ocupação do Solo (Suos) da Subprefeitura
local deverá ser comunicada por meio de requerimento-padrão, ao qual serão
anexados uma planta ou memorial descritivo do reparo/reforma, cópia do carnê do
IPTU e algum documento que comprove a regularidade do imóvel, devendo ainda ser
paga taxa de expediente.
Caso a edificação esteja no alinhamento da via pública, deverá ser solicitado o
Alvará de Tapume para pequenos reparos.
Supervisão de Uso e Ocupação do Solo/Suos (da Subprefeitura competente)
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h
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