A dramática imagem do aquecimento global amedronta as pessoas. O derretimento
das geleiras, tempestades incomuns e ursos polares desamparados - mascotes da
mudança climática - mostram quão rápida e drasticamente as emissões de Gases do
Efeito Estufa (GEE) estão mudando nosso planeta. Tais exemplos explícitos,
combinados com o crescimento do preço da energia, fazem com que várias pessoas e
empresas comecem a desejar reduzir o consumo e a diminuir sua contribuição
individual das emissões globais. Mas, por trás da fachada emocional da mudança
climática, apresenta-se uma estrutura de desenvolvimento de soluções econômicas
para o problema. Existem duas opções principais no mercado de carbono: as
voluntárias e as compulsórias. Além disso, políticos de todo o mundo têm
concordado que o comércio de carbono contra seu rival,
as emissões de carbono, é melhor método da atualidade para regular as
emissões de GEE.
O comércio de carbono, muitas vezes chamado de comércio de redução de
emissões, é uma ferramenta básica no mercado para limitar os gases do efeito
estufa. O mercado de carbono negocia emissões sob o esquema de “limitar
e negociar” ou através de créditos que pagam ou
compensam as reduções de GEE.
O esquema “limitar e negociar” é um dos modos de tentar regular as emissões
de dióxido de carbono (CO2). A comissão que organiza o mercado primeiro fixa um
limite sobre as emissões permitidas. A seguir, distribui ou
leiloa licenças de emissões que totalizam o limite. Empresas
que não tem licenças suficientes para cobrir suas emissões devem fazer reduções
ou comprar créditos excedentes de outras corporações. Membros com licenças
extras podem vendê-las ou guardá-las para uso futuro. Os esquemas de “limitar e
negociar” podem ser obrigatórios ou voluntários.
Assim, no esquema "limitar e negociar", são considerados projetos que, por
exemplo, reduzem substituem fontes energéticas poluidoras por fontes menos
impactantes ou mesmo redução das emissões com melhoras nos processos produtivos,
além do já tradicional no discurso do mercado: reflorestamento, que, a
princípio, resgata carbono..
Um esquema de “limitar e negociar” bem-sucedido baseia-se em um limite
estrito, mas viável, que diminui as emissões ao longo do tempo. Se este for
muito alto, um excesso de emissões entrará na atmosfera e o esquema não terá
efeito no meio ambiente. Um limite alto pode também diminuir o valor das
licenças, causando perdas nas empresas que tenham reduzido suas emissões e
guardado os créditos. Se o limite for muito baixo, as licenças serão escassas e
supervalorizadas. Alguns esquemas de “limitar e negociar” possuem dispositivos
de segurança para manter o valor das licenças dentro de um certo intervalo. Se o
preço das licenças estiver muito alto, a comissão responsável por liberar
créditos adicionais para estabilizar o preço. O preço das licenças é geralmente
determinado pela oferta e procura. Um dos organizadores desse mercado é o Banco
Mundial que criou uma unidade de financiamento para neutralização do carbono.
Os créditos são similares aos projetos de neutralização e compensação de
carbono, exceto que, muitas vezes, são usados em conjunto com esquemas de
“limitar e negociar”. Empresas que desejam reduzir abaixo da meta podem
financiar projetos de redução de emissões pré-aprovados em outros lugares ou
mesmo em outros países.
Comércio de carbono obrigatório
O Protocolo de Kyoto, um tratado internacional sobre mudança climática que
tomou força em 2005, domina o mercado obrigatório de carbono. Serve como modelo
e aviso para cada programa de carbono emergente.
No início dos anos 90, quase todos os estados-membros das Nações Unidas
resolveram enfrentar o aquecimento global e suas conseqüências. Embora o tratado
internacional resultante da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
Climática (UNFCCC) reconhecesse uma solução unificada para desacelerar o
aquecimento global, parecia configurar apenas objetivos perdidos para diminuir
as emissões. Em 1997, a emenda de Quioto reforçou a convenção.
Sob o Protocolo, membros da convenção com economias industrializadas ou de
transição (membros do Anexo 1) receberam metas específicas de redução. Já os
estados-membros com economias em desenvolvimento ou em transição econômica não
receberam determinações obrigatórias que fossem ao encontro destas metas de
emissões - uma exceção que tem causado controvérsia, porque alguns destes países
como a China e a Índia produzem elevados níveis de GEE. O Protocolo compromete
os países desenvolvidos a cortarem suas emissões em mais 5% abaixo dos níveis de
1990, entre 2008 e 2012. Mas como o Protocolo não administra o modo como os
membros devem reduzir estas emissões, vários mecanismos surgiram. O maior e mais
famoso é o Esquema de Comércio Europeu (European Trading Scheme
- ETS), ainda em fase de teste.
O ETS é obrigatório na União Européia. O esquema multisetorial de “limitar e
negociar” inclui aproximadamente 12 mil indústrias e empresas de serviços
públicos em 25 países. Cada estado-membro fixa seu próprio limite de emissões,
ou o plano nacional de alocação, com base em Quioto e em metas
nacionais. Os países então distribuem licenças que totalizam o limite para as
empresas individuais. Mesmo que os países distribuam suas próprias licenças,
estas podem ser negociadas por toda a União Européia, independente de terceiros
verificarem todas as emissões e reduções.
Há, entretanto, questionamentos sobre se o ETS tem realmente ajudado a
reduzir as emissões. Algumas pessoas estão até chamando isso de "permissão para
poluir", porque o ETS permite aos estados-membros distribuírem licenças livres
de encargos. O ETS também exclui da regulamentação as emissões provenientes do
transporte, residências e setores públicos. E como com todos os esquemas de
“limitar e negociar”, governos podem isentar indústrias influentes, liberando-as
com licenças livres.
O ETS permite aos membros ganharem créditos pelo financiamento de projetos
por meio de dois mecanismos de Quioto: o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta (Joint
Implementation - JI). O MDL permite a países industrializados pagarem por
projetos de redução de emissões em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento
que não possuem metas de emissões. As empresas desses países devem apresentar
projetos que ajudem a diminuir as emissões de carbono, por exemplo, uma fábrica
que usa carvão vegetal e passa a adotar uma fonte energética mais limpa ou que
absorvam carbono como os projetos de reflorestamento. Financiando estes
projetos, os países do Anexo 1 ganham créditos de Reduções Certificadas
de Emissões (RCE) para adicionar as suas próprias licenças. A JI
permite que países industrializados financiem projetos em outros países do
industrializados.
O Protocolo de Kyoto expira em 2012. Legisladores de todo o mundo estão se
apressando para analisar as realizações e as deficiências, para negociarem um
sucessor. As Nações Unidas, mais famoso baluarte de Kyoto, são desprovidas de
qualquer legislação nacional obrigatória de carbono, mas, ironicamente, possuem
um próspero mercado voluntário de carbono. Na seção seguinte, aprenderemos sobre
a Bolsa do Clima de Chicago.
| No Brasil
O comércio de créditos de carbono tem movimentado os departamentos
financeiros e ambientais de várias empresas brasileiras. Em setembro de
2007, o Brasil já possuía 61 empresas com créditos emitidos pela ONU.
São 11,3 milhões de toneladas de CO 2 que deixam de ir para a atmosfera.
Não há um número fechado para o volume já negociado, mas as estimativas
giram em torno de 90,4 milhões de euros ou R$ 240 milhões.
No portifólio de projetos brasileiros, há os mais diferentes tipos de
empresa. São grandes empresas de papel e celulose, usinas de açúcar,
madeireiras ou fábricas em geral. A Prefeitura de São Paulo também
entrou no mercado. A administração paulistana vai leiloar créditos
oriundos do projeto de manejo do aterro Bandeirantes.
Os mais otimistas sugerem que o País possa chegar a movimentar cerca
de R$ 500 milhões ao ano neste mercado. A estimativa é feita em cima dos
projetos em andamento, que, em setembro de 2007, eram 230.
Leilão histórico
Aconteceu em São Paulo, o primeiro de créditos de carbono do mundo
realizado no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
instituído pelo Protocolo de Kyoto. O banco holandês Fortis Bank NV/SA
desembolsou R$ 34 milhões pelo lote de 808.450 créditos de carbono
colocados em negociação pela Prefeitura de São Paulo na Bolsa de
Mercadorias e Futuros (BM&F) em 26 de setembro de 2007. O banco pagou
26,50 euros por tonelada de carbono, valor 27,5% maior que o lance
mínimo. No total, 14 empresas internacionais participaram do evento.
Os créditos leiloados são do Aterro Sanitário Bandeirantes, em Perus, na
Zona Norte de São Paulo, e equivalem à quantidade de despoluição que o
aterro conseguiu ao canalizar gases tóxicos antes de serem jogados na
atmosfera.
A Prefeitura de São Paulo prometeu aplicar o valor arrecadado será
integralmente aplicado na melhoria sócio-ambiental na região de Perus e
Pirituba, na Zona Norte, vizinhas do aterro. |
Comércio de carbono voluntário
A administração do presidente Bill Clinton ajudou a desenvolver o Protocolo
de Kyoto. Mas quando chegou a hora de ratificá-lo, em 2001, os Estados Unidos
não quiseram ratificar. O governo norte-americano acreditava que havia falhas
graves em Quioto que poderiam causar um caos econômico [fonte: Washington Post -
em inglês]. Contudo, nem todos os americanos concordam. Em 2005, 132 prefeitos
norte-americanos prometeram atender metas de emissões semelhantes às de Quioto.
Muitos citaram as conseqüências econômicas da diminuição do fornecimento de água
e do aumento dos oceanos.
Algumas cidades e empresas já tomaram algumas medidas. Em 2003, Richard
Sandor fundou a Bolsa do Clima de Chicago (Chicago Climate
Exchange - CCX), um mercado voluntário de carbono. Membros da CCX juntaram-se de
boa vontade ao commodity associado, mas comprometeram-se legalmente com reduções
obrigatórias. Como a CCX é voluntária, todo o tipo de organização tem se
associado: empresas, universidades e até mesmo cidades. O estado de Michigan,
Ford, DuPont, e as cidades de Chicago e Portland - Oregon estão entre seus
membros.
Santa Catarina entra para a CCX
O governo do Estado de Santa Catarina assinou em 30 de novembro de 2007
o contrato de adesão à Bolsa de Clima de Chicago (CCX), tornando-se a
primeira instituição pública da América Latina a entrar no mercado
voluntário de créditos de carbono americano.O Estado catarinense
pretende compensar suas emissões de CO2 de um período que
vai de 1985 a 2007. A meta é atingir a compensão total até o ano de
2012. |
Como outros programas de “limitar e negociar” (cap-and-trade), a CCX fixa um
limite sobre o total de emissões permitidas e emite licenças que se igualam a
este limite. Empresas participantes negociam as licenças - instrumentos
financeiros de carbono (CFIs) - entre si. Cada CFI é equivalente a 100
toneladas métricas de CO2. Membros que vão ao encontro de suas metas podem
vender ou guardar suas licenças. As empresas também podem gerar CFIs, negociando
compensações e financiando projetos de redução de GEE aprovados fora da
associação. Em 2006, a CCX negociou um total de 10,2 milhões de toneladas de CO2
[Bolsa do clima - em inglês]. Como a CCX é propriedade de uma empresa privada
independente, é livre de regulamentações federais que poderiam impedir esquemas
de comércio de carbono obrigatórios.
Como Quioto ou ETS, a CCX tem duas fases de implementação. Na primeira fase,
que aconteceu de 2003 a 2006, membros comprometeram-se a reduzir as emissões em
apenas 1% ao ano, abaixo das bases de referência. Na segunda fase, que ocorrerá
de 2007 a 2010, os membros reduzirão em 6% as emissões, abaixo das bases de
referência.
Embora o alto limite da CCX tenha despertado críticas, o verdadeiro benefício
do commodity associado pode acabar sendo a prática de mercado que vai prover a
seus membros. Cidades espalhadas pelos Estados Unidos já criaram esquemas
municipais de carbono. Alguns Estados estão criando mercados obrigatórios de
carbono para empresas de serviços públicos. É muito provável que os Estados
Unidos estejam se encaminhando para alguma forma de legislação nacional de
carbono. Quando isso acontecer, os membros da CCX terão a valiosa vantagem da
experiência.
O comércio de carbono e outros esquemas de base no mercado adicionam uma dose
necessária de praticidade econômica à já emocionalmente carregada questão do
aquecimento global. Ajudam a alterar a maneira que pensamos sobre emissões,
eficiência energética e meio ambiente.
Para saber mais sobre comércio de carbono, compensação de carbono e
aquecimento global, veja os links na próxima página.
Faça chover
Os Estados Unidos, na verdade, possuem um esquema nacional
de “limitar e negociar” há anos - isto não é só um limite sobre o
carbono. A chuva ácida é o programa que limita a quantidade de dióxido
de enxofre (SO2) que usinas elétricas nos Estados Unidos podem produzir.
As usinas podem reduzir suas emissões e permitir a negociação de
licenças. O programa está funcionando, há um alto valor de conformidade,
e as emissões de usinas elétricas caíram para 50% abaixo do que estavam
em 1980. O limite final permitido em 2010 será de 8,95 milhões de
toneladas por ano. |