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Empréstimo / Financiamento - Financiamento imobiliário: captação de recursos no âmbito do SBPE é ampliada 

Data: 09/09/2008

 
 

As instituições financeiras captadoras de depósitos de poupança rural estão autorizadas a captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), cujos recursos são destinados para o crédito imobiliário.

Isso porque o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma resolução sobre o assunto, que também determina que estas instituições não poderão ter em depósitos do SBPE mais que 10% do saldo total das aplicações em poupança.

Autorização do BC
Da mesma maneira, as instituições atuantes no SBPE poderão captar depósitos em poupança rural, também até o limite de 10% do saldo total das aplicações.

No entanto, as instituições financeiras só poderão começar a atuar nos novos mercados após receberem autorização do Banco Central para realizarem operações de crédito imobiliário e rural.

Exigências
O BC exigirá, também, o cumprimento da regra que determina a aplicação de 65% dos depósitos de cada modalidade de poupança em crédito habitacional e rural.

As instituições financeiras terão de manter controles internos que possibilitem a identificação do saldo diário de cada modalidade de depósito de poupança e deixar à disposição do BC, por um período de 5 anos, os dados relativos aos depósitos de ambas modalidades.

Em caso de descumprimento do limite máximo de captações, as instituições financeiras serão obrigadas a suspender a captação de depósitos de poupança no âmbito do SBPE ou da poupança rural.

Remuneração
O CMN ainda decidiu equalizar a remuneração dos recursos não aplicados e recolhidos ao BC por conta do não-cumprimento das exigências de direcionamento obrigatório de ambas as modalidades de depósitos de poupança.

Com a mudança, os recursos recolhidos ao BC passarão a ser atualizados pela remuneração básica da caderneta de poupança (TR - taxa referencial) nos dois casos.

Pela regra atual, os valores recolhidos pelas instituições integrantes do SBPE são corrigidos mensalmente por 80% da remuneração básica da caderneta de poupança. Para a poupança rural, a atualização já é feita pela remuneração básica da poupança.

Regras
No caso das captações dentro do SBPE, as instituições captadoras de depósitos rurais não terão o direito de computar como financiamento habitacional as aplicações em letras hipotecárias, letras imobiliárias e outros papéis para efeito de cumprimento das exigibilidades de direcionamento obrigatório.

Isso porque o direito de computar como financiamento habitacional essas aplicações continuará sendo válido somente para as instituições financeiras integrantes do SBPE em início de atividade, por um período máximo de seis meses.



 
Referência: InfoMoney
Autor: Giovanna Rodrigues
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