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Imóveis - Hipoteca 

Data: 30/05/2007

 
 

Hipoteca
A hipoteca sobre um bem funciona como uma garantia para o banco que concede o empréstimo. O imóvel é propriedade do comprador mas sobre ele incide uma garantia a favor do banco. Na prática, o adquirente dispõe da utilização da casa mas, em princípio, não a pode vender ou modificar sem autorização prévia do detentor da hipoteca. Caso deixe de cumprir essas obrigações e/ou os pagamentos do empréstimo que lhe foi concedido, o banco pode executar a hipoteca, ou seja, poderá liquidar a dívida existente através da venda do imóvel.

Garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do imóvel pertencente ao devedor, com preferência sobre os demais credores. Este tipo de garantia é usualmente exigida pelos bancos para os empréstimos de longo prazo (ex. empréstimos à habitação).

É uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados (veículos) que pertençam ao devedor ou a terceiros. A hipoteca dá ao credor o direito de ser pago preferencialmente sobre o credores que não beneficiem de qualquer privilégio e mesmo sobre os credores que embora beneficiando de hipotecas sobre os mesmos bens, não as tenham registrado. As hipotecas podem classificar-se em:

  • Legais – tem origem na aplicação da lei independentemente da vontade das partes
  • Judiciais – resultam da sentença condenatória
  • Voluntárias são as mais vogais e surgem naturalmente dos contratos


A hipoteca para ser válida deve ser registrada na conservatória do registro predial.


OBS: Nunca um bem hipotecado poderá ser propriedade de um credor.

Para garantia do seu empréstimo normalmente pode constituir hipoteca especifica. Em alternativa e se pretender pode constituir hipoteca genérica para recorrer em simultâneo ou posteriormente a outros empréstimos para qualquer finalidade.

Hipoteca Genérica
Possibilita reutilizar o montante já amortizado do seu Crédito Habitação, para os fins que entenda, e de uma forma mais rápida e fazer um contrato de mútuo sem constituir nova hipoteca. Permite cobrir responsabilidades que assuma ou venha a assumir com o Banco, por exp. em operações de crédito, descobertos cartões de crédito, entre outras.



 
Referência: -
Aprenda mais !!!
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