Finanças pessoais - Natal é data propícia para os "amigos" pedirem dinheiro emprestado 

Nas festas de Fim de Ano, por mais que as pessoas saibam que se trata de um período para controlar os gastos desnecessários, a maioria acaba gastando mais do que pode. Resultado: em pouco tempo, se atolam em dívidas.

Nestas horas, todo o crédito some: o cartão de crédito estoura, o cheque especial está no limite, o financiamento bancário foi suspenso, de forma que a maioria opta por pedir dinheiro emprestado para amigos ou familiares. Afinal, pelo menos as condições de pagamento são mais fáceis.

Um erro comum entre as pessoas que emprestam o dinheiro é acreditar que, por se tratar de alguém conhecido, ou até mesmo um familiar, não têm que se preocupar em elaborar um contrato por receio de que o parente ou amigo se ofenda. Errado! Nestes casos vale a pena lembrar o ditado: amigos, amigos, negócios a parte.

Estabelecendo os termos
A primeira coisa a fazer nestas condições é estabelecer claramente quais serão os termos do empréstimo. Se você não pretende receber prestações mensais e sim um valor corrigido no final do período é importante determinar o fator de correção com antecedência, para evitar divergências futuras.

Pode parecer óbvio, mas a maioria dos contratos deste tipo acaba sendo fechado verbalmente, e as partes concordam com a chamada "correção pela inflação", mas se esquecem de determinar o que significa inflação. Existem no país vários índices de inflação, com variações bem distintas de preço, e se o índice a ser usado não for determinado na hora do empréstimo e estabelecido no contrato, certamente haverá disputa.

Determinando o custo oportunidade
No caso acima, a pessoa que emprestou o dinheiro aceitou receber em troca da correção monetária do valor emprestado, ou seja, não ficou estabelecida a cobrança de juros.

Muitas vezes isto é reflexo da falta de conhecimento da pessoa que concedeu o dinheiro, que por correção monetária entende o pagamento de juros e inflação. É preciso fazer uma distinção entre as duas coisas, que muitas vezes causam confusão.

Quando se fala em taxa de juros entende-se a taxa de juros nominal, ou seja, a remuneração total pela qual os recursos emprestados serão corrigidos. Muitas vezes a taxa nominal de juros é menor do que a inflação no período, o que significa apenas que os juros reais, ou seja, descontados a inflação, desta aplicação foram negativos.

Não se pode em absoluto assumir que o fator de correção a ser usado deve ser ajustado pela inflação. Este tipo de situação é relativamente comum quando as partes concordam com a correção pela poupança, que em épocas de inflação elevada tende a registrar rentabilidade real negativa.

Portanto, antes de emprestar o seu dinheiro é preciso determinar o que você considera que seja seu custo de oportunidade, ou seja, o que você deixa de ganhar ao emprestar este dinheiro. É o custo de oportunidade que irá determinar o fator de correção dos valores emprestados. Se para emprestar o dinheiro você teve que sacar dinheiro que estava no fundo de investimento, então é justo que peça para ser remunerado pelo menos de forma equivalente.

Mas não se esqueça que ao emprestar o dinheiro você corre um risco que não corre na poupança ou nos fundos, de não recebê-lo de volta. Exatamente por isto é recomendável aplicar uma margem de risco. Por exemplo, se os fundos estão rendendo cerca de 1,8% ao mês, então talvez valha a pena pedir o pagamento de pelo menos 2% ao mês.

Importância dos contratos
Somente através dos contratos é que as partes podem garantir que o estabelecido verbalmente será efetivamente cumprido, pois quem não cumprir espontaneamente o estabelecido no contrato poderá ser obrigado a fazê-lo mediante decisão da Justiça.

O contrato tem como objetivo estipular os direitos e obrigações entre as partes que estão celebrando-o. Exatamente por isto antes da assinatura ambas as partes devem concordar com os termos nele incluídos, pois não poderão alegar incapacidade no futuro caso não consigam cumprir os compromissos.

Nos contratos, é possível garantir que nenhuma das partes pode sozinha decidir acabá-lo por simplesmente se arrepender do que assinou. A menos que haja previsões em contrário, o contrato só pode ser encerrado se todos os envolvidos concordarem. Ainda que as partes tenham concordado em cancelar o acordo, será preciso um outro contrato em separado, conhecido como "distrato", para confirmar esta intenção.

Por último, a parte que não cumprir o estabelecido no contrato poderá ser obrigada a restituir à outra parte todos os prejuízos que lhe foram causados pelo não cumprimento dele. Por exemplo, se você contava com os pagamentos do empréstimo para algum compromisso financeiro que acabou não cumprindo, pode tentar pedir restituição pelas perdas causadas por isto, no caso de ter pago multa ou algo do gênero.