Saúde - Cartilha do Idec 

Quais são seus direitos no Sistema Único de Saúde (SUS)? Como reclamar nos hospitais sobre o atendimento? A partir de agosto de 2003, as dúvidas mais comuns dos pacientes usuários do SUS serão esclarecidas em uma cartilha feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Serão 5 mil exemplares distribuídos gratuitamente no Prédio dos Ambulatórios do Hospital das Clínicas, na Zona Oeste. De acordo com a advogada e uma das responsáveis pela cartilha, Karina Rodrigues, a intenção do Idec, que lançou a campanha O SUS Pode Ser o Seu Melhor Plano de Saúde não é criticar os planos de saúde e sim capacitar os seus consumidores a exigir respeito aos seus direitos.

Essa será a segunda vez da campanha. Em abril o Idec também fez a distribuição no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. "Queremos mostrar para as pessoas os órgãos que elas podem recorrer em caso de reclamação."

Karina explicou ainda que na cartilha constam mais de dez modelos de cartas para serem enviadas a hospitais - como em casos de antecipação de consulta. "Inclusive na carta já tem o modelo da fundamentação jurídica, o que agiliza o processo."

'SUS não é um mar de rosas'
Em um dos capítulos, o usuário encontra os principais direitos no SUS, como acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção e proteção e a recuperação da saúde, acesso gratuito mediante financiamento público e aos medicamentos necessários para tratar e restabelecer sua saúde.

Segundo Karina, a idéia da cartilha surgiu com o trabalho exercido pelo Idec junto aos planos de saúde. "O setor privado também complicado, abusivo e tem médicos descredenciados. Foi quando houve essa descrença do Idec com esse setor."

Para a advogada, o SUS não é um "mar de rosas". "Sabemos que o acesso é complicado, mas quem consegue sai satisfeito."

Karina diz que dentre as 170 milhões de pessoas no País, 35% têm planos de saúde. "O resto depende do SUS e por isso nosso objetivo é implementar no sistema as experiências felizes."

Cartilha pela internet
Ainda não há uma data prevista para a nova entrega de cartilhas. "A intenção é continuar a panfletagem, dependendo dos recursos", explica Karina. As cartilhas que têm o apoio financeiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) estão sendo utilizadas para reprodução por outras entidades como o Programa Fortalecendo a Família, um convênio de universidades com a Prefeitura de São Paulo.

Quem não tiver recebido a cartilha pode acessar o site do Instituto de Defesa do Consumidor (www.idec.org.br) e encontrar a cartilha e informações do SUS. Para reclamações do serviço, as pessoas podem ligar no Disque Saúde 24 horas do Ministério da Saúde, pelo 0800-611997 ou Disque SUS/SP (11) 3081-2817.