Imóveis - Cooperados não são consumidores 

Por também serem donos do empreendimento, associados devem participar da administração

"Numa cooperativa, não se fala em consumidores, mas em participantes", explica Megumu Kameda, advogado especializado em cooperativas. O que ele quer dizer é que o cooperativismo não é uma relação de consumo, uma vez que os cooperados são, também, donos do empreendimento.

De acordo com o advogado, porém, algumas cooperativas habitacionais agem como imobiliárias, ou seja, vendem o bem como uma empresa comercial. "Muitas vezes a cooperativa é só fachada para um empreendimento imobiliário comum."

Responsável pelo Departamento Jurídico da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), a advogada Fernanda de Castro Juvêncio acha que, na realidade, a grande maioria dos cooperados também não encara a cooperativa como tal e não interfere na administração das obras, apesar de serem eles os "donos" dela. "É muito importante que os cooperados participem, compareçam e votem nas assembléias", diz. E, antes de mais nada, é fundamental conhecer a sociedade na qual se está ingressando. "É importante ter pleno conhecimento do estatuto social da cooperativa, que é o que estabelece os direitos e deveres do cooperado e a estrutura de funcionamento da sociedade." É no estatuto também que estarão designados a política de reajuste das parcelas, os procedimentos em caso de desistência, etc. (leia no quadro)