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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Correição parcial
Pedido de revogação da prisão preventiva decretada ilegalmente
Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por vício processual
Interposição de alegações finais, em face de crime de homicídio cometido em legítima defesa
Representação criminal para que se instaure o inquérito policial pelo crime de furto
Requerimento de revogação de prisão preventiva decretada pela ausência do réu em interrogatório
Queixa-crime oferecida contra Ministro do Superior Tribunal de Justiça por assédio sexual
Pedido de renovação da perícia médica
Pedido de relaxamento de prisão em flagrante, em face de auto sem assinatura do policial que o la
Interposição de embargos de declaração, ante omissão em acórdão proferido em apelação criminal
Ameaça de sofres constragimento fisico por parte do delegado de polícia
Pedido de decretação da extinção da punibilidade, ante a prescrição da pretensão punitiva