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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Pena exagerada em homicídio simples
Contra razões alegando prova precária
Alegações finais do assistente de acusação - Crime de furto
Recurso e razões de furto qualificado (02)
Prestação de fiança por ausência de antecedentes criminais
Por denunciação caluniosa nos termos do artigo 339 do ccp
Pedido de decretação da extinção da punibilidade, ante a prescrição da pretensão punitiva
Alegações finais de memoriais em que a ré afirma não ter cometido crime de sonegação fiscal
Contra-razões de furto de vítima que apresentava negativa em juízo
Contra-razões de apelação em processo-crime que desclassificou o crime de homicídio doloso para c
Alegações finais de furto por não reconhecimento do réu por parte da vítima e das testemunhas
Cumprimentos dos requisitos autorizadores do benefício