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Guerra Fiscal

Termo que se popularizou nos anos 90 designando as disputas travadas entre governos, nos níveis estadual e municipal, pelos investimentos de grandes empresas. O Brasil tem passado por um processo de industrialização fora dos centros tradicionais. Muitas empresas buscam mão-de-obra mais barata e menos sindicalizada, custos mais baixos e um ambiente menos tumultuado do que o das principais metrópoles. Percebendo essa tendência, Estados e municípios passaram a oferecer generosos pacotes de incentivos, incluindo isenções de impostos, doação de terrenos, empréstimos e subsídios. A reação de governos de regiões concorrentes por esses investimentos tem sido de aumentar as ofertas dadas às empresas, como num leilão. A lógica por trás da guerra fiscal está nas perspectivas de desenvolvimento econômico que a instalação de uma grande empresa propicia, trazendo empregos, melhores salários e ampliando a base para a arrecadação de impostos. Uma fábrica de automóveis, por exemplo, traz, além dos investimentos diretos da empresa, uma série de empresas associadas, fornecedoras de autopeças e serviços. Assim, o impacto na economia local é muito grande. Mas o erro de muitos governos locais foi o de conceder benefícios demais, que demorarão muito para ser compensados pelo efeito da instalação das empresas. Isso sem contar as conseqüências nas contas públicas, já que o compromisso dos governantes normalmente envolve muitos gastos imediatos, como a construção da infra-estrutura necessária, concessão de créditos e desapropriação de terrenos. O Estado de São Paulo, o mais afetado pela saída de empresas ou pelo não-ingresso de novas empresas devido à concessão de vantagens por outros Estados, tem reagido à guerra fiscal. Nos últimos anos, o Estado tem usado sobretaxas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro de suas fronteiras para cancelar os benefícios especiais de que essas gozam em outras unidades da Federação e também tem contestado judicialmente os pacotes caso a caso. O problema tende a se estender na Justiça caso o governo federal não consiga aprovar uma legislação tributária menos conflitante.

Aprenda mais !!!
Abaixo colocamos mais alguns ítens do glossário:

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