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Utilidades - Juizado Itinerante: justiça rápida 

Data: 30/05/2007

 
 

Os consumidores que precisam dos serviços da Justiça podem recorrer ao Juizado Itinerante Permanente. Criado em 1998, é um pequeno fórum montado em um trailer e funciona de maneira semelhante ao Juizado Especial Cível, tendo como diferencial oferecer o serviço nos bairros, facilitando a vida das pessoas, que não precisam ficar se deslocando para resolver suas pendências. "Em quatro anos de funcionamento, eles já julgaram mais de 43 mil casos", informa Márcia Luiza Negretti, diretora do juizado.

Os Juizados Itinerantes recebem reclamações de consumo (planos de saúde, consórcio, bancos, etc.), de vizinhança, despejo para uso próprio e indenizações relativas a atos ilícitos (principalmente decorrentes de acidentes de trânsito) para casos que não ultrapassem 40 salários mínimos. Vale lembrar que as causas cujos valores reclamados sejam inferiores a 20 salários, não há necessidade de advogado.

Etapas de atendimento
O atendimento dos Juizados Itinerantes é feito em duas etapas. Primeiro, o consumidor tem a queixa ajuizada e a data da audiência marcada. Depois, entre 40 e 60 dias, o trailer retorna ao local para realizar a conciliação ou o julgamento. "Se não houver conciliação, o julgamento é feito na mesma ocasião", diz a diretora Márcia.

Para saber onde ajuizar a ação, o consumidor pode verificar a pauta com dia e local de atendimento disponível, em avisos afixados em todas as estações de metrô ou pelo telefone 11-3208-1331.

O horário de funcionamento dos Juizados Itinerantes Permanentes é das 10h às 15h30, de segunda a sextas-feiras. Para ser atendido, o consumidor deve levar todos os documentos referentes ao problema, como contratos, certificados de garantia e apólices de seguro.



 
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