Consumidor - Compra de animais: CDC deve ser aplicado 

Independentemente dos sentimentos que levam as pessoas a adquirir um animal de estimação, para fins de enquadramento legal ele é equiparado a um bem durável e sua aquisição está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tanto é que, no primeiro semestre, a Fundação Procon-SP registrou 46 consultas e 8 reclamações. Em 2001, foram 59 consultas e 15 reclamações.

Para não comprar filhote com problema de saúde, o consumidor deve verificar se a loja está funcionando regularmente e se fornece os documentos que devem acompanhar o animal (carteira de vacinação, atestado médico veterinário e pedigree). Deve exigir também recibo ou nota fiscal com a descrição do animal, a data de compra e o valor pago.

Em feiras, praças, exposições, etc., onde há concentração de bichos, o risco de o animal contrair doenças é maior, uma vez que estarão lado a lado espécies de diferentes procedências. Se um filhote tiver uma enfermidade, é mais fácil ela se disseminar para os sadios e, levando em conta que a doença demora para se manifestar (período de incubação), quem o adquiriu pode pensar que o filhote adoeceu em sua casa.

Nesses casos, conforme o Procon, o consumidor deve levá-lo ao veterinário e pedir atestado, documento importante em caso de discussão no âmbito administrativo ou judiciário. E, tendo ocorrido essa situação durante os primeiros 90 dias após a compra, deve procurar a loja, que terá 30 dias para resolver a questão. Se isso não ocorrer, pode solicitar a troca do animal, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Quanto aos serviços veterinários, eles não podem estar vinculados à venda de produtos da própria clínica, o que constitui venda casada, prática considerada abusiva pelo CDC, informa o Procon.

Em caso de vacinação, verifique se ela está dentro do prazo de validade. Se eventualmente surgirem inflamações decorrentes da aplicação ou contaminação pós-cirúrgica (casos de castração, por exemplo), o dono do animal pode recorrer a um órgão de defesa do consumidor. Questões éticas têm de ser encaminhadas ao Conselho Regional de Veterinária.