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Imóveis - Condomínio: como evitar prejuízos e transtornos 

Data: 30/05/2007

 
 

É nas assembléias que são tomadas as decisões que mexem com o bolso e a qualidade de vida dos moradores. Compareça a todas e fique atento: nem sempre as deliberações têm amparo legal

Participar das assembléias do condomínio não é obrigatório. Mas se todos os moradores resolvessem ir às reuniões, a despesa familiar poderia ser reduzida e muitos problemas seriam evitados. Nas assembléias, os condôminos aprovam as contas e despesas futuras, além de tomarem decisões relacionadas ao prédio. Quem não participa perde a chance de viver melhor e é obrigado a aceitar o que foi decidido.

"Geralmente, poucos interessados vão a essas reuniões, o que é um problema. Formam-se 'panelas' em que prevalecem os interesses de uma minoria", diz o advogado Carlos Cotrim, especialista em direitos na área de condomínio. Ele se refere aos pequenos grupos de moradores com interesses comuns que se unem para "mandar" no prédio.

Mais importante que participar da vida do prédio é o condômino conhecer seus direitos. A primeira coisa a saber: nem sempre a assembléia é soberana e suas decisões incontestáveis.

"Há de prevalecer o bom senso, a liberdade de expressão e a Constituição", diz Cotrim. Exemplo: quando uma assembléia decide punir os devedores, proibindo-os de usar a piscina, está sendo abusiva. O Código de Defesa do Consumidor diz que o inadimplente não pode ser constrangido. Os devedores têm direito à indenização.

Brigas entre moradores e síndicos já fazem parte do cotidiano. No edifício Saint Honoré, na Avenida Paulista, o publicitário Nino Dastre, de 39 anos, chegou a distribuir um jornalzinho para mobilizar os moradores na cobrança de esclarecimentos em relação à contabilidade do condomínio. Dastre diz que encontrou irregularidades nas despesas de 97 e 98. Relatórios foram entregues ao síndico, mas não houve retorno, segundo o publicitário. Salários altos (R$ 7 mil mensais para um encanador) e valores lançados no balancete supostamente diferentes dos recibos são contestados.

A peleja já foi parar até na delegacia. Em janeiro, o advogado criminalista Hélio Bialski, síndico do Saint Honoré, registrou ocorrência na polícia contra Dastre, acusando-o de tê-lo xingado de ladrão na garagem. O publicitário nega a acusação, assim como Bialski nega as irregularidades e dá a sua versão dos fatos: alega que o prédio tem 45 anos e precisou de reformas e que Dastre cometeu equívocos quando comparou recibos e valores no balancete. "Esse sujeito queria ser síndico e não conseguiu."

Provas

"Em casos de dúvidas em relação às finanças, o morador pode reunir provas ou indícios e fazer um boletim de ocorrência. Um inquérito policial irá investigar as irregularidades", sugere o advogado Cotrim.

Outra finalidade das assembléias é eleger o síndico. Qualquer um pode se candidatar, mas como o eleito será o responsável pelas finanças, é melhor que a escolha seja consciente. Mais um motivo para ir à reunião e votar em quem lhe pareça honesto e preparado para administrar. O fato de morar no mesmo edifício não garante idoneidade ao candidato. É importante reunir informações sobre ele e, depois de eleger, acompanhar sua atuação.

O síndico deve, todos os meses, enviar o balancete do que foi arrecadado e gasto. Um morador sozinho dificilmente pode exigir prestação de contas em caso de dúvidas, mas uma assembléia com a participação da maioria tem esse poder.

Só no primeiro semestre deste ano o Procon registrou 508 consultas a respeito do assunto e 70 reclamações. Em 98, foram 2.119 consultas e 149 reclamações. Em São Paulo, há cerca de 25 mil edifícios residenciais, com 5 milhões de moradores.



 
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