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Ações / Bolsa de Valores - O imposto para quem compra ação 

Data: 30/09/2008

 
 
Leia mais sobre o imposto de renda e o os direitos dos acionistas minoritários

Por Marta Barbosa

Para quem opta pelos fundos de investimento, a melhor maneira de pagar menos imposto é exercitar a paciência e sacar no maior prazo possível.

Isso porque eles obedecem a um critério de tributação decrescente (tabela regressiva), de acordo com o prazo de permanência dos recursos na aplicação. Acompanhe na tabela ao lado:

Período de aplicação 

Imposto de renda 

Até 6 meses 

22,5% 

De 6 a 12 meses  

20,0%  

De 12 a 24 meses 

17,5%  

Mais de 24 meses 

15,0% 

Fonte: Bovespa

ENTENDA OS DIREITOS DOS ACIONISTAS 
 

A regulamentação do mercado de ações no Brasil é feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma autarquia federal, cujo titular é nomeado pelo presidente da República. Ele regula, disciplina e fiscaliza as bolsas de valores e as companhias abertas, além dos fundos de investimento e do mercado de derivativos que tenham por referência valores mobiliários. A CVM é conhecida como o "xerife do mercado" porque tem a função de zelar pelo cumprimento da legislação brasileira.

Os minoritários têm direito a:

  • Receber 25% do lucro da companhia como dividendo, sendo que os detentores de papéis PN recebem um dividendo 10% superior e têm privilégio na divisão, caso não haja dinheiro para todos os acionistas.
     
  • Ter acesso a informações claras e verdadeiras sobre a situação econômica e financeira da empresa, além de dados sobre a atuação social e ambiental da companhia.
     
  • Ser informado, por correspondência direta ou informe no site da companhia, das datas de reuniões públicas de acionistas.
     
  • Ter um canal de informações direto com a empresa.


 
Referência: Editora Abril S.A.
Aprenda mais !!!
Abaixo colocamos mais algumas dicas :