Impostos / Tributos - Imposto sobre fortunas: arrecadação chegaria a 4% do PIB, prevê especialista 

O envio da PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui a reforma tributária trouxe à tona uma discussão antiga: a criação de um imposto para taxar grandes fortunas. O PT afirmou que apresentará um texto com esse intuito.

Na avaliação do economista Amir Khair, especialista em análise tributária, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) a uma alíquota de 1% garantiria uma arrecadação aos cofres públicos que equivaleria a 4% do PIB (Produto Interno Bruto). "Bem mais do que a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], por exemplo, que representou 1,4% no ano passado", contou.

Quatro vezes o PIB
Estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional) estimam que as grandes riquezas mundiais somam US$ 190 trilhões e, o PIB mundial, US$ 48 trilhões. Isso mostra que o patrimônio dos ricos é quatro vezes superior aos ganhos produzidos por todos os países no mundo.

"No Brasil, onde a distribuição de renda é bem pior, essa relação pode ser ainda maior", continuou Khair.

Em reais
Em valores atuais, continuou, o IGF poderia atingir R$ 100 bilhões por ano. Dessa forma, pela proposta de reforma tributária do Governo, que garante divisão dos ganhos, R$ 51,6 bilhões pertenceriam aos estados e municípios e os outros R$ 48,4 bilhões ficariam com a União.

"Esse dinheiro poderia ser usados para compensar a desoneração da contribuição ao INSS Instituto Nacional de Seguridade Social das empresas. Cada ponto de redução no INSS corresponde a R$ 4 bilhões. Assim, a desoneração atingiria de 12 pontos percentuais", calculou.

1999 e 2000
Os estudos feitos pelo especialista levam em consideração dados antigos, referentes aos anos de 1999 e 2000. Conforme o levantamento, apenas 0,9% dos declarantes possuíam renda mensal superior a R$ 10 mil e detinham 15% do patrimônio.

O mesmo percentual de 15% do patrimônio pertencia aos que tinham renda mensal entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil e representavam 24% do número de declarantes. Quem tinha renda mensal acima de R$ 10 mil possuía, em média, um patrimônio de R$ 1,450 milhão e quem ganhava até R$ 1 mil, de R$ 47 mil, ou seja, 31 vezes menos.

Àquela época, uma das vezes em que a proposta de reforma tributária foi levada a público, a Receita Federal divulgou dados consolidados do Imposto de Renda nos quais era detalhada a distribuição do patrimônio por faixa de renda.

"Isso ainda não foi feito neste ano, por isso que não é possível atualizar os dados", justificou o economista.

Sem definição
Conforme estudos preliminares do PT, são duas alternativas para esse novo tributo: uma delas é apresentar uma lei complementar para regulamentar o imposto na própria reforma; outra é definir a cobrança no artigo 149 da Constituição, como forma de garantir um compartilhamento com estados e municípios.

Ainda não se sabe o que será caracterizado como grande fortuna: a idéia é que o tema seja debatido no próprio Congresso, durante tramitação da PEC.

A PEC
A PEC da reforma tributária foi enviada ao Congresso no fim de fevereiro.

A matéria começa a tramitação pela Câmara e depois segue para o Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares.