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Impostos / Tributos - Perdeu o prazo de entrega da declaração de isento? Saiba como proceder 

Data: 30/05/2007

 
 
O número de declarações de isento este ano totalizou 62 milhões, chegando próximo dos 63 milhões que a Receita Federal esperava receber, de acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira (01) pelo órgão.

A maioria (35,57 milhões) dos documentos foi entregue pela internet - 58% do total, embora este meio tivesse registrado vários problemas de atraso e congestionamento, principalmente para quem deixou a entrega da declaração próximo do prazo final, dia 30. Em seguida, vieram as lotéricas, que receberam 21,87 milhões de declarações - 35% do volume arrecadado.

Declaração de isento fora do prazo
Quem não conseguiu entregar a declaração dentro do prazo, que começou em 1º de setembro e terminou em 30 de novembro, pode fazer a atualização fora do período de entrega, entre dezembro e agosto.

Basta procurar os conveniados (CEF, Banco do Brasil ou Correios) e solicitar a regularização do CPF. Este procedimento gera um custo para o contribuinte . No caso de residentes no exterior, essa solicitação pode ser feita por meio do Receitafone, número 00 55 78300 78300 , ou por meio de formulário. As ligações efetuadas do exterior são tarifadas como ligações internacionais.

Penalidades
A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como "pendente de regularização"; no segundo ano consecutivo, o CPF será suspenso.

As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.


 
Referência: -
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