Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Assuntos

Total de artigos: 11132
    

 

 

Defenda-se - Juizado: Quem pode processar e quem pode ser processado ? 

Data: 30/05/2007

 
 

Resposta: No Juizado Especial Cível, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas podem ser processadas (podem ser "réu"), com exceção: a) do incapaz, b) do preso, c) do Governo, e d) das pessoas declaradas falidas (no caso de empresas) ou insolventes (no caso de pessoas físicas). No entanto, somente as pessoas físicas capazes (maiores de 18 anos, no caso específico dos Juizados Especiais) podem iniciar um processo no Juizado, isto é, podem ser "autor".

Vale lembrar que empresa estatal não se confunde com Governo e pode ser processada no Juizado Especial. Por exemplo, não se pode processar, no Juizado, o Governo do Estado, por um prejuízo que este tenha causado, mas pode-se processar a Sabesp, por exemplo, por cobrança indevida ou má prestação de serviço. Somente as empresas públicas da União, como a Petrobrás, por exemplo, não podem ser rés nos Juizados Especiais.

Alguns exemplos: O Sr. José da Silva pode processar, no Juizado, uma loja que não entregou sua geladeira dentro do prazo previsto, mas a loja só poderia processar o Sr. José na Justiça Comum, caso ele não pagasse as prestações. Também o Sr. Manuel pode processar a D. Maria, no Juizado, por que esta bateu em seu carro e lhe causou danos. Por fim, a D. Regina pode processar a Eletropaulo no Juizado, pela cobrança indevida que recebeu.



 
Referência: -
Aprenda mais !!!
Abaixo colocamos mais algumas dicas :

Assunto:Perguntas:
ConsumidorPolítica: Como exercer a cidadania pela Internet
Investimentos / FundosRenda fixa e variável: conheça os riscos dos investimentos e como diminuí-los
Carreira / EmpregoSaiba como o mercado de trabalho enxerga a sustentabilidade
Modelos de documentosTermo de consentimento para teste de esforço físico
Carreira / EmpregoOs erros e acertos no comportamento da chamada Geração Y
Carreira / EmpregoChefe dramático: conheça as características e saiba como lidar com ele
Carreira / EmpregoFGTS: saiba como checar se a empresa deposita corretamente
Defenda-seFraudes: Cartilha de Segurança Digital: Introdução e Finalidades e Exemplos dos Ataques
SaúdeSaiba Mais Sobre Oleosidade da Pele
Carreira / EmpregoEmpresa júnior: como funciona e como ela pode ajudar na carreira do aluno?