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Finanças pessoais - Devo deixar um testamento? 

Data: 30/05/2007

 
 
Falar de morte nunca é agradável. Ainda mais quando se trata da sua. Mas, quando você tem uma família para cuidar, é quase impossível fugir do assunto. As partilhas de herança, como se sabe, costumam ser motivo de brigas familiares eternas. E você não vai querer que sua mulher ou seu marido, seus filhos e agregados em geral se engalfinhem para dividir seu patrimônio, vai? Então, convém pensar em deixar um testamento, que determine o quinhão que caberá a cada um. "O assunto deve ser encarado com naturalidade e é uma maneira de evitar conflitos", diz o advogado Luiz Kignel, especializado em planejamento sucessório.

Há alguns mitos que envolvem o testamento. O primeiro é que só os milionários podem fazê-lo. Não é bem assim. Você pode fazer um testamento independentemente de seu patrimônio. O segundo mito é que o documento não pode ser alterado pelo dono. Os advogados que atuam na área recomendam, inclusive, que o testamento seja revisto, no máximo, a cada dez anos. "Ao contrário do que diz o senso comum, qualquer pessoa que tem algum patrimônio pode planejar a sucessão de seus bens", afirma Kignel.

Segundo o Código Civil brasileiro, o cônjuge deve ficar com, no mínimo, 12,5% do legado. Se o falecido tem três filhos, cabem, por lei, 12,5% para cada um. Se tiver só um filho, 25% do total deve ficar para o cônjuge e outros 25% para o filho. Em resumo: pela lei, os filhos e o cônjuge têm direito a 50% do legado total. A outra metade você pode destinar a quem quiser.

No Brasil, existem dois tipos de testamento: o público e o particular. O primeiro é lavrado por um tabelião, que fica com uma cópia do documento e avisa a família que ele existe após sua morte. Custa cerca de R$ 800, fora os honorários dos advogados que o ajudarem em sua elaboração. O segundo é mais barato, mas menos usado. Só há uma cópia do documento. Ela deve ser entregue lacrada a alguém de sua total confiança. Se o lacre for violado, ele perde a validade.

Kignel diz que, ao fazer o testamento, não se deve tentar resolver depois da morte o que não se conseguiu em vida. "Não adianta colocar dois irmãos que não se dão bem para dividir a gestão da mesma empresa. Também não adianta deixar os negócios para um filho que é músico e não quer saber de dinheiro."



 
Referência: -
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