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Modelos de documentos - Procuração para Requerimento de registro de Produtos e Autorização de funcionamento de empresas na área de saúde 

Data: 30/05/2007

 
 

OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), com sede em (..............), na Rua (......................................), nº (....), bairro (............), Cep (..................), no Estado (....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (...............), e no Cadastro Estadual sob o nº (...), neste ato representado pelo seu diretor (..................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº (.....................), residente e domiciliado na Rua (......................), nº (...), bairro (..........), Cep (.................), Cidade (..............), no Estado (....);

OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na Rua (...........................................), nº (...), bairro (..............), Cep (.......................), Cidade (..................), no Estado (....).


Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO como seu procurador para representá-lo perante as Repartições Públicas e Autoridades no Brasil, Federais, Estaduais e Municipais, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação Osvaldo Cruz, Ministério da Agricultura, Secretaria da Saúde do Estado de (.............), Secretarias Municipais e Administrações Regionais do Município de (.................), para o fim especial de requerer em nome do OUTORGANTE, registro de produtos, Autorizações de Funcionamento de Empresas nessas áreas, acompanhar a tramitação dos processos e tomar as providências cabíveis ao bom andamento dos serviços, atendendo exigências, assinando o que for necessário, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos devidos, retirar, oferecer e recusar documentos, opor-se, replicar, recorrer de despachos e impugnações, apresentar defesas e acompanhá-las em Autos de Infrações e de Imposições de Penalidades, inclusive em instâncias superiores, praticar todos os atos úteis, inclusive substabelecer esta, no todo ou em parte, ratificando atos eventualmente já praticados.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Representante Legal do Outorgante)



 
Referência: -
Aprenda mais !!!
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