Modelos de documentos - Farmácia: Contrato de Trabalho com Profissional Farmacêutico 

CONTRATO DE TRABALHO


Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho, assinado entre a firma ..........., estabelecida como ........... (informe o objetivo específico da empresa, se farmácia, drogaria, laboratório de análises clínicas ou laboratório industrial que não sejam de medicamento, distribuidora, representante, importadora ou exportadora), na cidade de ..........., à rua ..........., nº ..........., adiante designada CONTRATANTE, e ..........., brasileiro, ..........., (estado civil), farmacêutico, inscrito no CRF-..... (UF) sob o nº .........., adiante designado CONTRATADO, fica ajustado o seguinte:

1 - O CONTRATADO exercerá para a CONTRATANTE as funções de farmacêutico responsável técnico, obrigando-se a fazer o serviço competente à sua função.

2 - Fica estabelecido que a CONTRATANTE obriga-se a pagar ao CONTRATADO, até o 5º dia útil de cada mês, uma remuneração de R$ ........... (...........) para uma jornada mensal de 220 (duzentas e vinte) horas (é obrigatório conter a carga horária mínima exigida pela atual legislação, para contratos de farmácias e drogarias).

3 - A função de farmacêutico e a responsabilidade técnica são indelegáveis e caracterizam-se além da aplicação de conhecimentos técnicos, por assistência diária, completa autonomia técnico-científica, conduta elevada que enquadre dentro dos padrões éticos que norteiam a profissão e o atendimento como parte diretamente responsável perante as autoridades sanitárias e profissionais.

4 - O CONTRATADO representará a CONTRATANTE perante as autoridades sanitárias e profissionais nos assuntos referentes às alterações contratuais, aos registros, às anuidades, às baixas, às revalidações, etc.

5 - Qualquer das partes só poderá rescindir o presente contrato, mediante aviso prévio com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência, devidamente visado pelo sindicato dos farmacêuticos.

6 - Quando da rescisão do presente contrato, fica o CONTRATADO obrigado a comunicar imediatamente e por escrito tal rescisão às autoridades sanitárias e profissionais, juntando o documento comprobatório que deverá conter as assinaturas de ambas as partes.

7 - A CONTRATAMTE proporcionará ao CONTRATADO todas as condições técnicas necessárias ao desempenho das suas atividades profissionais.

8 - As partes obrigam-se a observar fielmente as disposições legais e contratuais, responsabilizando-se o infrator às penas da lei e ressarcindo os prejuízos que porventura venham causar a outra parte.

E, por assim terem justo e acertados, assinam o presente contrato em 5 (cinco) vias, diante das testemunhas abaixo relacionadas, presentes neste ato.

..........., ..... de ........... de .....

Responsável pela contratante

Profissional farmacêutico

Testemunhas