Modelos de documentos - Contrato - Particular de Compra e Venda com Pacto Adjeto
Pelo presente contrato particular de Compra e Venda com pacto adjeto de
penhor mercantil, de um lado,.................... (Nome), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº(......................),
C.P.F. nº (.....................), residente e domiciliado na Rua
................................, nº (....), bairro (.............), Cep
(...............), Cidade (..................), no Estado (.....) e, de outro
lado,......................... (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº(...............), C.P.F. nº
(...............), residente e domiciliado na Rua
.............................................................., nº (....),
bairro (..............), Cep (...............), Cidade (...................), no
Estado (.....) , tem, entre si, justo e contratado o que segue:
1. O primeiro qualificado, de ora em diante denominado VENDEDOR, vende e
transfere ao segundo qualificado, de ora em diante denominado COMPRADOR, uma
oficina de (..............), situada (...................), com todos os seus
pertences, ferramentas, máquinas, móveis e utensílios.
2. O preço certo e ajustado é de R$ (.......), cujo pagamento será feito nas
condições seguintes:
Em 5 (cinco) parcelas de igual valor, com vencimentos mensais e representadas
por 5 (cinco) notas promissórias, e que serão pagas na residência do VENDEDOR ou
onde for por ele indicado.
3. A falta de pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas resolve de pleno
direito o presente contrato.
4. Em virtude da obrigação assumida, o COMPRADOR dá em penhor mercantil ao
VENDEDOR todos os pertences recebidos, como ferramentas, máquinas, móveis e
utensílios, devendo, para isso, as partes promoverem uma relação especificada
dos objetos da garantia, declarando, ainda, o estado em que se encontram, bem
como declarar o COMPRADOR possuílos em nome do VENDEDOR.
Parágrafo Único — O COMPRADOR sujeita-se às penas da lei como fiel depositário e
se obriga, ainda, a pagar pena pecuniária de 15 % (quinze por cento) sobre as
quantias contratadas, se para sua cobrança tiver o VENDEDOR de recorrer aos
meios judiciais ou por meio de advogado, correndo por conta do DEVEDOR todas as
custas e honorários advocatícios.
E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente contrato
particular em duas vias de igual teor.
....................., ...... de .................... de ..........
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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