Utilidades - Multas: Novos postos recebem recurso de carta 

Os motoristas que receberam pelo correio o aviso de suspensão de carteira de habilitação têm agora mais três locais da cidade para apresentar a defesa.

Até semana passada, os recursos só podiam ser entregues na sede do Detran em frente ao Parque Ibirapuera. Agora, os postos do Poupatempo da Sé, Santo Amaro e Itaquera passam a receber as defesas. Os três postos, todos próximos a estações do metrô, já realizavam outros serviços do Detran, como renovação ou segunda via da carteira de habilitação e atualização de dados.

A defesa, porém, também pode ser feita pelo correio, por meio de uma carta registrada (em que o destinatário precisa assinar ao recebê-la), que custa a partir de R$ 2,25, endereçada à sede do Detran. O motorista deve anexar cópias dos seguintes documentos: carteira de habilitação, de identidade, CPF, notificação da suspensão e comprovante de residência. As cópias não precisam ser autenticadas. O motorista tem até 30 dias para apresentar sua defesa. Durante o julgamento, não pode renovar a carta nem tirar uma segunda via.


O que fazer em caso de suspensão

1) Quando recebe a notificação de que perdeu a carteira, o motorista tem a opção de recorrer, num prazo de 30 dias, nos seguintes casos:

• o veículo não foi transferido depois da venda;
   
• um recurso de multa aceito não aparece no sistema;
   
• eventuais problemas no sistema do Detran;
   
• compra de carro depois da data das multas;
  o motorista, no prazo legal, identificou o condutor que cometeu a infração, mas o órgão não processou a informação.

2) Se não puder recorrer, o motorista deve ir ao departamento de trânsito de sua cidade e entregar sua habilitação. O motorista ficará sabendo por quanto tempo está impedido de dirigir.

• o tempo de suspensão da carteira tem variado, em média, de 2 a 3 meses. A legislação, porém, diz que a punição pode ir de 1 a 12 meses;
   
• se insistir em dirigir sem a CNH e provocar um acidente, o motorista terá sua carteira cassada. O tempo dessa punição também é variável.