Quem atrasa o pagamento de uma dívida com o comércio, por exemplo, pode ter o
nome incluído em um cadastro de restrição de crédito e ficar impedido de comprar
a prazo. Mas quais são as consequências para quem atrasa o pagamento de uma
apólice de seguro?
De acordo com o advogado, presidente da Comissão de Direito e Relação de Consumo
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Eduardo Tavolieri, o atraso no
pagamento do prêmio (valor pago pelo seguro) pode fazer com que a seguradora
cancele a apólice, deixando o consumidor sem proteção, em caso de sinistro.
Contudo, explica ele, o fim da prestação de serviço por conta de atraso no
pagamento deve estar previsto no contrato, incluindo o número de dias a ser
considerado para que a seguradora tome tal atitude.
Outras consequências
O atraso no pagamento da apólice pode ainda fazer com que a seguradora
ajuíze ação de cobrança de prêmio contra o cliente, explica o advogado associado
do Gaiofato Advogados Associados, Márcio Holanda Teixeira.
Por outro lado, completa Teixeira, a companhia de seguros pode tomar medidas
menos radicais do que as citadas anteriormente, como suspender a ação do prêmio,
enquanto o segurado não quitar os débitos existentes.