Documentos que
podem ser requisitados aos Consulados Brasileiros
Lista de documentos e pré-requisitos:
1. Passaporte
. o passaporte anterior; ou carteira de identidade (para homens, maiores de 18
anos e menores de 45 anos, documento militar);
. duas fotos 5X7, fundo claro, datada, não podendo ser do tipo instantânea;
. pagamento dos emolumentos consulares (taxas);
. caso o solicitante do Passaporte tenha menos de 18 anos, documentação dos pais
(identidades e certidão de nascimento e casamento), junto com a autorização para
o menor tirar passaporte.
. para os residentes no Brasil, comprovação de estar em dia com a Justiça
Eleitoral.
Observação: Em caso de perda ou furto de Passaporte, você deverá apresentar a
documentação acima, ou cópia autenticada da mesma, além da ocorrência policial,
para que lhe seja concedido um novo Passaporte. Se não for possível apresentar
esses documentos ou suas cópias, será concedida uma Autorização de Retorno ao
Brasil, que é válida unicamente para imediato regresso ao Brasil, caso você não
esteja devidamente matriculado no Consulado.
Vale lembrar que o passaporte é de propriedade do Governo brasileiro (você tem
direito ao uso do documento). Se o seu Passaporte for apreendido por alguém ou
por alguma autoridade estrangeira, você deve comunicar imediatamente ao
Consulado.
2. Registro e Certidão de Nascimento
. original da declaração do hospital ou maternidade, ou da certidão de
nascimento estrangeira da criança;
. documentos de identidade dos pais;
. a emissão deste documento é gratuita.
3. Registro e Certidão de Casamento
. certidão estrangeira do registro de casamento;
. certidão de nascimento ( ou cópia autenticada );
. pagamento dos emolumentos consulares (taxas).
4. Registro e Certidão de Óbito
. atestado de óbito expedido por hospital ou médico;
. documentos de identidade do falecido;
. certidão de óbito, expedido pelo Registro Civil local;
. a emissão deste documento é gratuita.
5. Procuração
. Carteira de Identidade e CIC do outorgante (quem concede);
. dados civis sobre o outorgado (quem recebe), tais como número da Carteira de
Identidade e do CIC, bem como endereço completo;
. pagamento dos emolumentos (taxas).
Observação: somente brasileiros podem passar procuração por instrumento
público. Caso o outorgante (ou um dos outorgantes) seja estrangeiro, será feita
apenas a legalização de sua assinatura.
6. Certificado de Alistamento Militar
. Certidão de Nascimento original;
. 3 fotos 3X4.
7. Autenticação e legalização de documentos estrangeiros
. documento estrangeiro devidamente legalizado pelas autoridades locais;
. pagamento dos emolumentos (taxas).
8. Atestado de residência no exterior
. atestado de residência estrangeiro, devidamente legalizado pelas autoridades
locais; ou
. matrícula consular do interessado.
9. Recebimento de declarações de imposto de renda e Cadastramento Eleitoral
. cabe, igualmente, aos Consulados, receber declarações de Imposto de Renda para
encaminhamento à Receita Federal, bem como proceder ao cadastramento eleitoral,
em período determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores