Crédito tributário
Denominação dada pelo Código Tributário Nacional à obrigação tributária, isto é, ao vínculo jurídico que exige do contribuinte ou responsável – sujeito passivo – o pagamento do tributo / imposto ao Estado – sujeito ativo. Constituído por meio de lançamento, o qual é efetuado de ofício ou por iniciativa do sujeito passivo da obrigação.
Os livros e documentos fiscais relacionados a tal crédito devem ser guardados, enquanto não prescrever o direito de cobrança.
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