Marca
Determina todo sinal visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, e certifica sua conformidade com as normas e especificações técnicas pertinentes. O registro de uma marca é obtido, no Brasil, por intermédio do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico (www.inpi.gov.br).
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