Imóveis - Golpes: Atente ao golpe da sociedade de participação 

Os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) e o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo.(Sciesp) estão alertando os consumidores sobre os golpes aplicados pelas sociedades em conta de participação. A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, orienta os consumidores a não adquirir bens por meio dessa modalidade, por ser ilegal e estar lesando centenas de pessoas.

A sociedade em conta de participação é uma espécie de sociedade para aquisição de bens que seduz consumidores com promessas de preços baixos, facilidade de entrega e pagamento parcelado com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado.

Somente nos últimos dez meses já foram registradas cerca de 400 reclamações junto ao Procon-SP. O Ministério Público Estadual instaurou procedimento investigatório ou ações judiciais contra mais de 70 empresas de conta de participação.

Devido à natureza comercial verificou-se, inicialmente, uma dificuldade em enquadrar esses contratos nas legislações de proteção ao consumidor, mas ao analisar o contrato particular constatou-se que o sócio ostensivo (gerente) que deve ser comerciante, é na realidade um fornecedor de serviços e o sócio oculto um consumidor, nos termos do CDC.

Como funciona o golpe
De acordo com o Código Comercial, sociedade em conta de participação é a união de duas ou mais pessoas, sendo comerciante ao menos uma delas. As duas se reúnem, sem firma social, para obtenção de lucro em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, algum ou todos em seu nome individual para o fim social.

De acordo com o Procon-SP, o consumidor é atraído por publicidades e depoimentos de figuras conhecidas, ou mesmo pela oferta do vendedor que se verifica aparentemente vantajosa (juros baixos, não é necessária comprovação de renda, realizar o sonho da casa própria em qualquer lugar do país), assina o contrato sem uma leitura cuidadosa e, por vezes, efetua pagamentos para não perder um negócio anunciado e oferecido como sendo fabuloso.

Muitos casos envolvem contratantes que se arrependem e não conseguem localizar o vendedor ou a empresa para cancelar o contrato, avisam os técnicos do Procon-SP. O contrato apresentado prevê que o consumidor pagará determinada soma (até integralizar o total do capital social necessário para aquisição do bem) e deverá cumprir um prazo de carência (de vários meses) para participar da distribuição, normalmente pela ordem cronológica de adesão, de valores na sociedade.

Os contratos prevêem correção por índice de preço semestral ou anual, sendo que pela Lei do Plano Real a correção dos contratos somente pode ser anual, segundo o Procon-SP. Além disso, alertam os técnicos do órgão, no início do negócio é estabelecida uma contribuição social fixada entre 10 a 20% do valor do "fundo social" a ser paga também pelo consumidor.

Riscos
Os órgão de defesa do consumidor são unânimes em afirmar que um negócio desse tipo apresenta grandes riscos ao consumidor, pois todos esses valores são arrecadados sem existir nenhuma garantia de que serão aplicados para a finalidade anunciada ou mesmo devolvidos aos contratantes.

O Procon-SP recomenda o consumidor a não aderir a essa modalidade de sociedade em conta de participação e, em caso de dúvidas, procurar orientação especializada nos órgãos de defesa do consumidor ou advogado de confiança. O consumidor deve também checar se existem reclamações, inquéritos ou ações judiciais pendentes contra a empresa.

De acordo com o Procon-SP, a sociedade em conta de participação é abusiva e está sendo combatida no âmbito administrativo (orientações e abertura de reclamações, aplicação de sanções administrativas), civil (ações judiciais e inquéritos civis) e criminal (pedido de instauração de processo por crime contra o sistema financeiro ou estelionato).

Denúncias e orientações
Os consumidores que desejarem obter informações ou orientações podem ligar para a Fundação Procon, telefone (11) 3824-0446 (das 8h às 17h) ou para o Sindicato de Corretores de Imóveis - SCIESP, fone (11) 3884-6755 ramal 234, no horário comercial.

Confira a relação das 69 empresas de sociedade em conta de participação que já contam com procedimentos instaurados ou ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

1- ABESCP - Associação Brasileira das Empresas de Sociedade em Conta de Participação

2- Aldeia Imóveis S/C Ltda.

3- Allonso´s Intermediação de Negócios Ltda. (nome fantasia: Casa Brasil)

4- Alpha Motors Comercial Ltda.

5- Alter Assessoria ao Mercado de Capitais S/C Ltda. (nome fantasia: Alternativa Habitacional)

6- APROGRASP - Associação Pró-Moradia da Grande São Paulo 7- Autovendas Assoc. Admin. Particip. Serviço

8- Badejo - Badejo Participações e Agências Ltda. 9- Bandeira e Gabriel Empreendimentos e Participações Ltda. (Nome fantasia: Canaã Habitacional)

10- BCP Business Process Center Gerenciamento de Escritórios S/C Ltda. 11- Blazer Comércio, Representação e Administração de Bens Ltda.

12- Brascop - Souza & Machado Comércio Administração de Bens Ltda.

13- Brasil Habitacional & Veículos Participações e Empreendimentos Ltda.

14- Casanova Administração e Participação Ltda.

15- Casesp Habitacional e Empreendimentos Ltda. (nome fantasia: Casesp Habitacional)

16- Cia. Paulista Habitacional Adminsitração, Participação de Serviços Ltda.

17- Comercial Soroplan Ltda.

18- Conaplan Representações Comerciais Ltda. (nome fantasia: Conaplan Habitacional: Ronaldo Ruiz Moreno e Adriana Aparecida Fernandes)

19- Coop Lar Administração Participação de Serviços Ltda. e Coop Lar Promotora de Vendas S/C Ltda.

20- Cooperativa Habitacional Chapadão

21- Cooperativa Lar Promotoras de Vendas S/C Ltda.

22- Cred Master Intermediação de Negócios, Participação e Serviços Ltda. (nome fantasia: Cred Master)

23- CredReal Habitacional Sistema de Aquisição de Casa Própria

24- Criativa Habitacional

25- Delta Prime Corretora (nome fantasia: Super Fácil Casa)

26- Embraderp Reprentações, Participações e Serviços Ltda. 27- Fazendas Unidas San Borges

28- FCW Zambrana Administradora e Corretora de Seguros Ltda. 29- Gramont Intermediação e Administração de Bens Ltda.

30- Grupo Nova Época Participação Ltda. 31- Interbráz e Intebráz Comércio, Administração & Empreendimentos Ltda.

32- Intermake Comércio, Administração & Empreendimentos Ltda.

33- Invest Lar Administração Serviços Ltda. (nome fantasia: Invest Lar)

34- Irmãos Ástricos Universal - IAU - Sistema Habitacional "Casa Nossa"

35- Kal Motos Comercial Ltda. 36- Karbrasil Empreendimentos Comerciais Ltda. (nome fantasia: Karbrasil Habitacional)

37- Larteto Habitacional (sócia ostensiva: Larteto Ltda.) 38- Lintel Comércio e Administradora de Telefones Ltda. . 39- Lord Incorporação Comércio de Imóveis Veículos Afins Ltda. (nome fantasia: Lord Habitacional)

40- MARCKPLAN - CCS Empreendimentos Imobiliários Ltda.

41- Mercosul Empreendimentos e Participações Ltda. (nome fantasia: Mercosul Habitacional)

42- Multibens Habitacional, Administração, Empreendimentos, Participação e Serviços Ltda.

43- Nacional Cred. Com. e Admin. Ltda . 44- Novolar Habitacional Ltda. 45- Planalto Comércio, Administradora e Locadora de Veículos Ltda.

46- Plancasa Administradora, Participação e Serviços Ltda.

47- Portal Habitacional Comércio, Representação S/C Ltda. (nome fantasia: Portal Administradora)

48- Portal 2001 - Participação e Serviços Ltda.

49- Proam Habitacional Adm. e Assessoria ao Mercado de Capitais Ltda. (Proam Negócios e Intermediações Ltda.) 50- Propaven Adminitração, Participação e Serviços Ltda. (Elizângela Pinatti e Francisco Eduardo Raiça)

51- Redecon Administração, Participação Ltda.

52- Resilar Habitacional Empreendimentos Ltda.

53- Revilar Habitacional

54- Ripave Rio Pardo Veículo Ltda.

55- Ruedas Empreendimentos Ltda. (nome fantasia: Casa, Carro & Cia.) 56- Sampra, Sistema Habitacional Ltda. (nome fantasia: Nossa Casa Nosso Lar) 57- Serv´s Corretores Associados S/C Ltda. (Nome fantasia: Serv´s Habitacional)

58- SGP Wilian Representação Administração Serviços Ltda. (nome fantasia: Projeto Casa)

59- Sisbrac Administração, Participação e Serviços S/C Ltda.

60- Sisbrac Habitacional Participação Ltda.

61- Sistema Habitacional Casa Nossa - Irmãos Áustricos Uni 62- Sistema Operacional Nossa Caixa Nosso Lar 63- Termo Assessoria ao Mercado de Capitais (nome fantasia São Paulo Habitacional)

64- Teto Fácil Empreendimentos Ltda.

65- Unibens Administração Participação e Serviços Ltda.

66- VCR Crédito Imobiliário

67- Vilbra Habitacional Ltda.

68- "W & A" Intermediação de Negócios Ltda. . 69- Zambrana Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (nome fantasia: Zambrana Habitacional)