Dívidas / Endividado ? - Quitação antecipada: você sabe que desconto terá no caso de efetuar o pagamento antecipado ?
Diante de um cenário de grande oferta de crédito, a juros baixos, muitos
brasileiros planejam pegar dinheiro emprestado para comprar um imóvel, uma casa
na praia ou, até mesmo, uma televisão, o que faz com que paguem prestações
durante meses ou anos.
No entanto, existem momentos em que um dinheiro extra pode fazer com que a
quitação destas parcelas seja antecipada e, com isso, quem sai ganhando é você,
já que receberá alguns descontos. Você sabe quais são eles?
Desconto garantido por lei
Depois de uma longa disputa, os serviços financeiros tiveram de ser regidos pelo
Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, o desconto no pagamento
antecipado feito em bancos , lojas ou financeiras se tornou legalizado e
obrigatório.
Por ser regido pelo CDC, as entidades que defendem o consumidor garantem seus
direitos em caso de suspeitas. Por isso, se você achar que o desconto oferecido
foi muito pequeno, ou simplesmente não foi praticado, entre em contato com estes
órgãos, como o Procon.
Desconto permitido
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, quando
a quitação é feita antecipadamente, o consumidor tem direito ao abatimento
proporcional dos juros e demais acréscimos legais aplicados ao contrato. Isso
significa que o devedor somente paga pelos encargos que usou durante o prazo do
financiamento.
Estas normas valem, segundo a entidade, para casos de empréstimos em geral,
consignados em folha de pagamento, financiamentos (inclusive imobiliários),
compras parceladas, com juros, em cartão de crédito e outras operações que
envolvam crédito.
Cálculo
Para fazer o cálculo, o devedor precisa ter em mente o valor que seria pago no
final da quitação das parcelas, não o que foi concedido no momento do contrato.
Este valor deve ser atualizado no momento em que se dará os descontos de juros
referentes aos meses seguintes.
Tenha em mente que os juros equivalem ao pagamento pelos serviços prestados por
quem emprestou o dinheiro e, uma vez que o débito foi quitado, o serviço deixou
de ser prestado, o que significa que não há mais motivo para se pagar a loja,
banco ou financeira.
No momento de quitação antecipada, não permita que nenhuma taxa seja cobrada e,
antes mesmo de assinar o contrato do financiamento, veja se existe alguma
cláusula que prevê este pagamento, o que é ilegal.
Cuidados
A Pro Teste preparou algumas dicas para que você não seja enganado, em caso de
cobrança por quitação antecipada. Veja algumas delas abaixo:
- Em primeiro lugar, veja se as condições de quitação estão descritas em
seu contrato, o que inclui reduções relativas à juros, impostos e tarifas;
- Mesmo que esta cláusula não exista no acordo feito no momento da
aquisição da dívida, saiba que o CDC garante estes direitos;
- O banco deve enviar demonstrativo de saldo devedor com: discriminação de
encargos incidentes e cálculo para quitação antecipada. Insista para o
recebimento deste documento, para que você possa comparar com os dados do
contrato.
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