Em época de declaração de Imposto de Renda, é sempre bom tirar proveito das
deduções permitidas por lei para amenizar um pouco a mordida do leão.
Entre as deduções permitidas, estão as despesas com planos de Previdência
Privada PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), limitadas a 12% dos rendimentos
tributáveis.
De acordo com o Cenofisco, Centro de Informação Fiscal especializado na
divulgação de informações tributárias, não há limite de planos para a dedução do
Imposto de Renda. No entanto, independentemente do número de planos, a dedução
está sempre limitada a 12% do rendimento bruto do contribuinte.
Como declarar?
Para ter direito ao benefício fiscal, o contribuinte deve usar o modelo completo
de declaração e informar o valor das contribuições, conforme o Extrato Anual
(enviado previamente pela instituição financeira onde o dinheiro está aplicado),
como "pagamento efetuado à Entidade Aberta de Previdência Complementar".
É importante ressaltar que as contribuições destinadas a Planos VGBL (Vida
Gerador de Benefício Livre) não são dedutíveis do Imposto de Renda, portanto não
aparecerão no Informe de Contribuição.
PGBL x VGBL: qual é a diferença?
Ambos são planos previdenciários que permitem a você acumular recursos por um
prazo contratado. Durante esse período, o dinheiro depositado vai sendo
investido e rentabilizado pela empresa que você escolheu.
A principal distinção entre eles está na tributação. Enquanto o PGBL permite a
dedução do valor das contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda, com
limite de 12% da sua renda bruta anual, o VGBL não possui esse benefício fiscal.
Assim, na hora de escolher, leve em consideração sua situação enquanto
contribuinte. Para aqueles que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo
formulário completo e são tributados na fonte, os PGBLs são ideais; no entanto,
para quem faz declaração simplificada ou não é tributado na fonte, como
autônomos, o VGBL é a melhor opção.
Este último é indicado, também, para quem deseja diversificar seus investimentos
ou para quem deseja aplicar mais de 12% de sua renda bruta em previdência. Isto
porque, em um VGBL, a tributação acontece apenas sobre o ganho de capital.