Imóveis - Certificado de Conclusão (antigo "Habite-se") 

O Certificado de Conclusão (antigo "Habite-se") deve ser solicitado ao término da construção ou reforma de uma edificação.

O interessado deve procurar pessoalmente a Supervisão de Uso e Ocupação do Solo (Suos) da Subprefeitura do local do imóvel, onde preencherá formulário próprio e pagará a taxa de expediente. É necessário apresentar o alvará de aprovação da planta, o alvará de execução, cópia do carnê do IPTU e de recolhimento do ISS, planta do imóvel, declaração de propriedade e declaração do responsável técnico.

Em caso de demolição, o interessado deverá solicitar o Auto de Conclusão da Demolição.

Supervisão de Uso e Ocupação do Solo/Suos (da Subprefeitura competente)
de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h