No mercado de trabalho, são comuns vagas de emprego em que uma das exigências
é que o profissional atue como Pessoa Jurídica. Algumas vezes, a própria
empresa negocia com seu funcionário para que ele deixe de ser registrado em
carteira e se torne PJ. Mas essa troca é permitida por lei?
O advogado do escritório Bornholdt Advogados, Demétrio Jorge, explica que
essa prática não é ilegal. “A empresa demite o funcionário, sem justa causa, e o
contrata como prestador de serviços”, diz.
A advogada do escritório Luchesi Advogados, Andréa Vianna, acrescenta que a
vantagem para os empregadores em contratar profissionais PJs é que há uma
redução entre 50% e 60% da carga tributária trabalhista da empresa.
Remuneração
Antes de aceitar a proposta de constituir uma empresa, é necessário
avaliar quais serão as vantagens e as desvantagens da relação trabalhista.
Segundo Andréa, a primeira análise que o profissional deve fazer é sobre o
valor da remuneração. “A remuneração deve ser mais alta, porque esse
profissional não terá mais os benefícios garantidos pela CLT [Consolidação
das Leis do Trabalho]”, declara.
Esses benefícios são 13º salário, férias, vale-transporte e vale-refeição,
além de plano de saúde, entre outros. Uma orientação dada pela especialista é
que o profissional faça um plano de previdência privada e um seguro de vida.
É importante ter alguma garantia para o futuro, já que o contrato do
profissional com a empresa contratante pode ser rescindido livremente.
Impostos
O profissional PJ, por ser considerado uma empresa, tem de contribuir
com o pagamento de impostos, como ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS/Pasep
(Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público), Cofins, entre outros, que variam de acordo com o serviço e produto
prestado.
“É indicado que a pessoa tenha um contador, principalmente no início, para
analisar os números da empresa e o pagamento dos impostos”, diz Jorge.
Além disso, como o profissional pode prestar serviços para outras empresas, o
advogado explica que, em alguns casos, para concorrer ao serviço, é necessário
ter a certidão negativa de Pessoa Jurídica, que pode ser facilitado com a ajuda
do contador.
Horário
Como vantagem de trabalhar como PJ, a auditora do Grupo Soma
Desenvolvimento Corporativo, Maria Silvia Pacheco, aponta um horário mais
flexível. “Esse profissional deve ser organizado”, diz.
Além disso, ela acrescenta que os profissionais que prestam serviços para
várias empresas têm a vantagem de não ter um chefe direto.
Como desvantagem, Andréa afirma que esse profissional não terá um plano de
carreira, com a possibilidade de crescimento na empresa.