Pedido de tutela dos menores, por parte dos tios.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE TUTELA
em favor de
....., brasileiro (a), menor impúbere e ......, brasileiro (a), menor impúbere,
residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
(Nome), irmã da Requerente, aos .... do mês de .... do ano de .... e aos ....
dias do mês de .... do ano de ...., veio a dar à luz, respectivamente a .... e
.... (certidões anexas).
Tais menores viveram sob a guarda da mãe até que esta foi levada a óbito, aos
.... dias do mês de .... de .... (certidão de óbito anexa), quando passaram a
conviver com seus tios, neste ato Requerentes, que desde então vêm zelando pelos
mesmos.
Os Requerentes pleiteiam, paralelamente, junto ao INSS, a pensão por morte da
mãe dos menores, visto que desconhecem o domicílio do pai, que por sua vez não
registrou as referidas crianças, nem tampouco as conhece.
Vale ressaltar que, na medida de suas possibilidades financeiras, os Requerentes
vêm assistindo os tutelados em todos os sentidos, inclusive educacionalmente e
no que se refere a saúde, educação, alimentação, habitação e vestuário,
dando-lhe o amparo necessário a uma boa formação.
Urge informar que os Requerentes possuem total legitimidade para pleitear a
presente, conforme o art. 1731 do Código Civil, sendo pessoas idôneas e de moral
irrepreensível, mesmo porque os avós maternos pouco contato tem com os menores,
posto doentios e de idade avançada para tanto.
Os menores tutelados não possuem bens, não sendo necessário, portanto, a
hipoteca legal prevista na Lei Civil, mas somente a antes informada pensão.
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro nos arts. 1728 e seguintes do Código Civil, além dos
Artigos 1187 e seguintes do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:
- O benefício da Justiça Gratuita, com fulcro nas Leis 1.060/50 e 7510/86, por
se tratarem de pessoas economicamente carentes, não podendo arcar com as custas
e demais despesas processuais (documentos inclusos).
- A ouvida do Ministério Público.
- A apresentação de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o
depoimento pessoal dos menores tutelados, se necessário for.
- A procedência da presente, em todos os seus termos, com nomeação dos
Requerentes como tutores de .... e ...., nos termos da Lei.
Dá-se á causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]