Pedido de cancelamento de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade de imóvel dado em garantia de pensão alimentícia, ante o falecimento de alimentada.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo cessado a sua obrigação de
prestar alimentos ao exeqüente, por força do seu falecimento da alimentada ....,
(cert. anexa), na conformidade do disposto no art. 602, § 4° do Cód. Proc.
Civil, requerer a Vossa Excelência o cancelamento da cláusula de
inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel sito na.......... oferecido para
garantia da obrigação decorrente da condenação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]