Pedido de anulação de registro de nascimento, ante prova de erro e falsidade das declarações.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A mãe da Autora, por .... anos, manteve romance em caráter permanente, com o ora
Suplicado; sendo que, dessa união resultou o nascimento de uma filha, ora
Suplicante. Ao tomar ciência da gravidez da mãe da Suplicante, o Suplicado
abandonou-a, não lhe prestando auxílio material nem carinhos, negando-se ainda,
a reconhecer como sua filha a Suplicante, estando esta desamparada.
Assim, por razões de foro íntimo, a Suplicante foi registrada como sendo filha
de .... (já falecido), com quem sua mãe se casou logo após seu nascimento.
Porém, o pai natural e verdadeiro é o ora Suplicado, fato que somente chegou ao
conhecimento da Suplicante em tempos próximos.
Aliás, a guisa de ilustração ressalta-se que, a Suplicante apresenta a
Suplicante demonstra traços e perfil de seu pai natural, o que soa como forte
indício da legítima e natural paternidade.
DO DIREITO
Conforme dispõe o artigo 1604 do Diploma Civil Brasileiro:
"Art. 1604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de
nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro."
A presente também encontra fulcro no artigo113 da Lei nº 6.015, de 31.12.73.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer seja recebida e processada a presente medida,
citando-se o Suplicado via postal, no endereço retro apontado, para o que se
requer os benefícios do § 2º, do artigo 172 do Código de Processo Civil.
Requer seja julgado procedente o presente pedido para anular o assento de
nascimento da Suplicante.
Por fim, requer seja condenado o Suplicado ao pagamento de custas processuais e
honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]