Execução extrajudicial contra devedor solvente em face de inadimplemento de contrato de crédito junto à instituição financeira.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .....
....., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A exeqüente é credora do Executado da quantia líquida, certa e exigível de R$
....., conforme demonstrativo de débito acostado, resultante do principal e
acréscimo contratuais e legais aplicados ao valor original de R$ .....,
creditado em c/c em ....., obrigação contraída através do CONTRATO DE ADESÃO AO
CRÉDITO, que deveria ser restituído em .....parcelas fixas, tendo o primeiro
vencimento para .....
DO DIREITO
Para fundamentar tal ação tem-se a seguinte jurisprudência:
"EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO.
RECONHECIMENTO COMO TÍTULO EXECUTIVO. Os contratos bancários de adesão ao
crédito direto não se confundem com os de abertura de crédito rotativo em conta
corrente, sendo reconhecidos como títulos executivos, representando títulos
líquidos, certos e exigíveis, constituindo instrumentos hábeis para a execução.
(TRF4, 4.ª Turma – AI n.º 2004.04.01.006721-2/RS, Rel.: Des. Federal Edgard
Antonio Lipmann Junior, DJ 07.07.2004).
Conforme observado o contrato em questão é título executivo extrajudicial,
ademais, por encontrar-se líquido, certo e exigível.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto e considerando que não houve êxito no recebimento amigável da
dívida, conforme protesto em anexo, requer a citação do executado, por mandado a
ser cumprido nesta mesma Comarca de ....., no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, pagar a importância reclamada, além das custas do processo e honorários
advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, lhes serem
penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito.
Para o caso de não pagamento e indicação de bens, indica desde logo os bens a
serem penhorados de propriedade do executado, consistente em:
I – Um veículo, marca Modelo:....., chassi ....., conforme a Certidão de
Registro de Propriedade em anexo.
II – Um imóvel, Apartamento ....., situado no ....., nesta cidade com
propriedade exclusiva de .....m2, totalizando ....m2, com matricula nº .....,
registrada no Cartório Registro de imóveis de ..... – ..... Oficio, conforme a
Certidão de Registro Geral em anexo.
Realizada a penhora requer a intimação dos executados para opor embargos no
prazo legal.
Caso o bem indicado não seja localizado, requer desde logo o seu bloqueio junto
ao DETRAN, como forma de garantia do direito da exeqüente.
Caso a penhora seja efetivada sobre bens imóveis, requer o registro no cartório
de imóveis, nos termos do artigo 659, § 4 do Código de Processo Civil, bem assim
a intimação do cônjuge do proprietário.
Na hipótese de recusa pelo executado do encargo de depositário, indica para o
exercício do encargo .....
Requer, para citação e demais atos, os benefícios do § 2º, do artigo 172, do
Código de Processo Civil.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, em
especial pelo depoimento pessoal da executada, provas documentais, testemunhais
e periciais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]