DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE - ART 336 DO CÓDIGO COMERCIAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _______________________.
____________, brasileira, separada judicialmente, ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliada à Rua ____________, n° ___, bairro
____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador
ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual
recebe intimações à Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP
______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem
respeitosamente a presença de V. Exª., propor:
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, com fulcro nos artigos 336 do
Código Comercial e 655 a 672 do CPC, que se encontram em vigor de acordo com o
art. 1.218, inciso VII do CPC,
A SOCIEDADE denominada ______________ sociedade mercantil , inscrita no CNPJ
nº __________, situada à Rua _________, nº___ , bairro _____, Cidade _______,
Cep. ___-__), no Estado de _____, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que
passa a expor:
I - O requerente é sócio da firma supra mencionada, juntamente com
_______________, brasileiro, músico, casado, portador da Carteira de Identidade
nº ______, inscrito no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado à Rua
______, nº ___, bairro _____, nesta cidade, consoante se verifica do incluso
contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado .
II - O Requerente e o Requerido celebraram, em __/__/__, um contrato de
sociedade mercantil sob a firma ______________, visando a exploração do comércio
de produtos para o esporte de tiro prático, tudo conforme documentos em anexo
(docs. 01 e 02).
III - A sociedade perdeu seu intuito e fim social em __/__/___, devido a
portaria do exército nº _______ e a lei de controle de armas (lei nº ____),
ambas editadas para impossibilitar o comércio civil de produtos para esporte de
tiro prático em todo o território nacional, inviabilizando a continuidade da
sociedade.
IV - O requerente procurou o requerido para dissolver amigávelmente a
sociedade, porém todas as tentativas foram infrutíferas, restando a via
judicial.
V - Seguindo os ditames da lei, em especial o artigo 336 do Código Comercial,
in verbis:
"Art. 336. As mesmas sociedades podem ser dissolvidas judicialmente, antes do
período marcado no contrato, a requerimento de qualquer dos sócios:
1 - mostrando-se que é impossível a continuação da sociedade por não poder
preencher o intuito e fim social, como nos casos de perda inteira do capital
social, ou deste não ser suficiente[...]"grifo nosso
VI - Em face de tais condições, inexiste a possibilidade da sociedade
continuar.
À vista do exposto, requer-se seja o mencionado sócio, citado para no prazo
de 5 dias, responder aos termos da presente ação;
Requer-se, ainda, que V. Exa., nomeie como liquidante para a sociedade o Sr.
_____ ____________, brasileiro, casado, empresário, portador de Cédula de
Identidade nº ____________, - SSP-UF, em ____ de ________ de ______, inscrito no
CIC-MF sob nº ____________, residente na Rua ____________, nº _______ ap.
_______, Bairro ____________, nesta Cidade, observando-se todas as demais
formalidades legais atinentes à espécie;
Requer-se que ao final se decrete a dissolução da sociedade, com sua
conseqüente liquidação;
Se o requerido resistir ao pedido de dissolução, pede-se a condenação do réu
nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente depoimento pessoal
do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo,
negar-se a depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______.
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/