FALÊNCIA - AÇÃO REVOCATÓRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA
COMARCA DE ____________
(nome do credor)____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº
____________, com sede na cidade de ____________ – ___, sito à Rua ____________,
nº ____, sala ____, B. ____________, por seu procurador firmatário, nos termos
do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua
____________, nº ____, sala ____, B. ____________, Fone/Fax ____________, CEP
____________, ____________ – ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª, para
apresentar o presente AÇÃO REVOCATÓRIA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (CPC art.
282), contra ____________ (nome, qualificação e endereço (ver arts. 132,133 e
134 da lei de Falências – legitimidade ativa, passiva e competência)) ___, pelos
fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
Segundo a regra do artigo 130 da Lei de Falências "São revogáveis os atos
praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio
fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo
prejuízo sofrido pela massa falida".
(Esclarecer os fatos e o prejuízo sofrido pela massa falida)
"Ex Positis" requer:
a) A citação do falido, para que se manifeste, sob pena de revelia, nos
termos da presente AÇÃO ORDINÁRIA;
b) A total procedência e via de conseqüência, a declaração de ineficácia do
ato contrário aos interesses dos credores.
c) A distribuição por dependência ao processo principal da falência n° ____.
d) Protesta por provar o alegado por todos os meios em direito admitidas, em
especial por juntada de documentos, depoimento pessoal do demandado, sob pena de
confissão, perícia contábil, vistorias e demais que se fizerem necessárias.
e) A manifestação do Ministério Público.
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20_.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____