Ação de usucapião especial de imóvel rural.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Os Requerentes vêm possuindo, há mais de 5 (cinco) anos, mansa e
pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel rural onde residem, com
área de 15 hectares, tornando-o produtivo com o seu trabalho; não possuindo
qualquer outro bem de raiz;
2. O imóvel em referência possui as seguintes medidas e confrontações: ao Norte,
numa extensão de ..... metros, com terras de .....(nacionalidade, estado civil e
profissão); ao Sul, numa extensão de ..... metros, com terras de
.....(nacionalidade, estado civil e profissão); ao Leste, .....a Oeste
.....(Doc.2);
3. Que, conforme a mesma certidão inclusa (Doc.2), o imóvel usucapiendo
encontra-se transcrito nome dos Requeridos no Cartório de Registro de Imóveis da
.....Zona deste município;
DO DIREITO
Os Requerentes, uma vez que atendam todos os requisitos do art. 1239 do Novo
Código Civil adquiriram direito líquido e certo sobre a referida área rural,
motivo pela qual pretendem legalizar o seu domínio sobre a mesma através de
sentença declaratória.
Como o terreno não chega a 50 hectares, limite máximo para a usucapião
constitucional rural, conforme o artigo supra, é de direito dos requerentes a
procedência do pedido.
DOS PEDIDOS
Em face ao exposto requerem:
a) a citação dos proprietários do imóvel acima qualificado, sob pena de revelia
e confissão;
b) a citação dos conflitantes do imóvel usucapiendo;
c) a citação, por edital, de eventuais interessados;
d) a intimação do Ministério Público;
e) contestada ou não a presente ação, requer a procedência final da demanda para
o fim de ser reconhecido e declarado, por sentença, o domínio dos Requerentes
sob a área usucapienda, condenando-se a parte contestante no pagamento das
custas judiciais, honorários de advogado e demais cominações legais.
Protesta por toda e qualquer prova em direito admitida, inclusive testemunhal,
pericial, precatórias, etc.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]