AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ___________, CPF nº
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro
____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador
ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual
recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP
______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem
respeitosamente a presença de V. Exª. propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO, contra
____________, brasileiro, solteiro, ____________, CPF nº ____________,
residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP
______-___, ____________, UF, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir
passa a expor:
1 - O Requerente é herdeiro do espólio de ____________, cujo inventariante,
qualificado acima, efetuou o registro do inventário em causa, que se encontra
apensado ao processo nº ____________, relativo ao espólio, sob o processo nº
____________.
2 - Porém, analisando os termos do inventário em questão, constatou-se que
este apresenta vícios insanáveis, e deve ser declarado nulo, pois o testador não
possuía pleno discernimento quando propôs o testamento.
3 - Como se comprova através da documentação em anexo (doc. 5), os atestados
médicos comprovam as alegações, detalhando os fatos relativos à saúde mental do
testador à época da feitura do testamento.
4 - De acordo com o artigo 1.860, caput do Código Civil:
"Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo,
não tiverem pleno discernimento.
..."
Isto posto, requer:
a) a citação do inventariante qualificado acima, para, querendo, responder
aos termos da presente ação;
b) que seja declarado nulo o testamento deixado por ____________, por
infringir as normas do artigo 1.860, caput, do Código Civil;
c) a intimação do digníssimo Representante do Ministério Público;
d) a juntada da presente ação aos autos do Processo nº ____________.
Requer também, a produção de todas as provas em Direito admitidas,
especialmente a testemunhal.
Valor da Causa: R$ ______
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/