Requerimento de homologação de acordo em reclamação
trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS/RT Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de reclamatória
trabalhista que lhe move ....., à presença de Vossa Excelência requerer o que
segue.
Por primeiro, tendo em vista o acordo amigável protocolado em
....../....../......, e por estar a reclamada efetivando os pagamentos das
parcelas tecidas em retro acordo, conforme petições de recibo acostada aos
autos, requer a reclamada desta MM.Junta a homologação do presente acordo
avençado entre as partes, deveras que o prazo vaticinado no artigo 189, Inciso
II, do Código de Processo Civil estar-se excedido muito a quem do permitido para
a prática dos atos processuais, causando a Reclamada prejuízos a própria
celeridade processual e ainda por obstar o recolhimento dos impostos incidentes
sobre a importância convencionada.
Por segundo, requer ainda a reclamada que esta D.Junta discrimine e especifique
em termo homologatório a importância a ser recolhida ao Instituto de Previdência
Social - INSS, com a referida data para a retenção para que não ocorra qualquer
multa sobre tal verba.
Por derradeiro, espera a Reclamada a homologação do acordo convencionado
amigavelmente com o Demandado, para que produza os seus devidos e regulares
efeitos de direito, concessa venia, requerendo a expedição dos presentes
ofícios, de forma que salvaguardem as partes integralmente seus direitos, por
esta proficiente lavra, espera a promovente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]