RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DOMÉSTICA - DEMISSÃO - GRAVIDEZ - REINTEGRAÇÃO
- ANOTAÇÃO EM CTPS - VERBAS RESCISÓRIAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________-___
DA CONTRATUALIDADE.
A reclamante foi admitida em __/__/__, na função de empregada doméstica, com
última e maior remuneração de R$_____ ao mês, sendo despedida injustamente em
__/__/__.
Não houve registro na CTPS.
Não é possível demonstrar sua evolução salarial, pelo fato de a reclamante
não haver recebido comprovantes de pagamento.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
Ocorre que no momento de sua despedida a reclamante informou a ora ré a sua
condição de grávida, estando protegida da despedida arbitrária ou sem justa
causa.
Deve ser portanto reintegrada no emprego.
VERBAS RESCISÓRIAS
A autora no momento de sua despedida nada recebeu a título de verbas
rescisórias, sendo devidas as verbas de férias proporcionais acrescidas de 1/3,
13º salário e aviso prévio.
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.
É devida a multa do artigo 477 da CLT, pelo não pagamento até a presente data
das verbas rescisórias.
Diante do exposto requer:
Declaração da existência do vínculo de natureza trabalhista e o conseqüente
registro em CTPS, no período de __/__/__ até o término da licença maternidade;
Reintegração no emprego com a integração ao contrato de trabalho do lapso
havido desde o despedimento até a efetiva reintegração, pagamento de
consectários do período;
Seja a ré condenada ao pagamento de Aviso Prévio, férias proporcionais
acrescidas de 1/3 e 13º salário.
Pagamento da multa do artigo 477 da CLT.
A reclamante pretende provar o alegado por todos os meios de provas em
direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de
confessa e a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado.
Atribuí-se ao valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
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OAB nº