RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO -
RECOLHIMENTO previdenciário - Dispositivo - OMISSÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE
...........
CÓDIGO ....
AUTOS RT Nº .....
................, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista em
epígrafe, proposta por ..........., por intermédio de seus procuradores ao final
assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciado nas razões de fato e de direito a
seguir expostas:
Quando da prolação da R. decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho, na
FUNDAMENTAÇÃO, tópico .... restaram determinados os recolhimentos
previdenciários tanto pelo reclamante como pelas reclamadas.
Entretanto, no DISPOSITIVO da R. decisão monocrática, não constou a
determinação em tela.
Sendo manifesta a omissão da jurisdição de primeiro grau espera a embargante,
que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para,
pronunciando-se sobre o ponto ora embargado, seja completada a prestação
jurisdicional, como medida de lídima justiça.
TERMOS EM QUE
PEDE DEFERIMENTO.
..........., .... de .......... de .......
................
Advogado