MEDIDA CAUTELAR - ARRESTO DE BENS
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA
DE _________- UF
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DOS BENS de
1 - O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de
auxiliar de escritório em data de 01/08/1998.
2 - Ocorre que, em 01/10/2001, quando o reclamante percebia remuneração
mensal de R$ ______, foi despedido sem justa causa (doc. 02).
3 - Quando do rompimento do contrato, a reclamada alegou que estava
impossibilitada de efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Deste modo,
assumiu o compromisso de quitar sua obrigação para com o reclamante através de
reconhecimento formal de dívida, no prazo de 60 dias. (doc. 03)
4 - Sucede que, chegou ao conhecimento do reclamante que a ré vem alienando
todos os seus bens de raiz, conforme demonstram os inclusos recortes de anúncios
do jornal local (doc. 04). Temerária é a situação do autor, vez que o reclamada
está tentando, dolosamente, desfazer-se de seu patrimônio.
5 - Por sua vez, o Código de Processo Civil, em seu art. 813, III, determina
que o arresto tem lugar quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta
aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns,
livres e desembargados, equivalentes às dívidas.
Face ao exposto, requer:
a) notificação da requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena
de revelia e confissão;
b) recebimento da presente e acolhimento do pedido;
c) determinar o arresto dos bens que restam à requerida, para garantia de
seus direitos, independentemente de audiência prévia e de anterior justificação,
como de direito;
Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente
depoimento da requerida na pessoa de seu representante legal.
Dá-se à causa o valor de R$ _______.
Nestes termos,
P. Deferimento.
______________, ____ de _________ de _____.
Advogado
OAB/