Interposição de embargos de declaração ante omissão de
sentença trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por
seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
à presença de Vossa Excelência interpor
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
de r. sentença de fls ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
No item "3.1." do pedido da exordial, o reclamante afirmou que o intervalo de
refeição máximo permitido por lei seria de duas horas, consideradas pois hora
extra a terceira, bem como afirmou que para apuração de horas extras deveria ser
observada a duração da hora noturna para aquelas prestadas a partir das 22
horas.
Conquanto a sentença tenha sido preferida com o costumeiro cuidado, omitiu-se no
pronunciamento sobre este tema, o que determina que o autor apresente embargos
para ver complementada a respeitável decisão de fls.
DO DIREITO
Os embargos de declaração encontram fulcro no art. 535, inciso II do CPC.
DOS PEDIDOS
Aguarda, desta forma, sejam acolhidos os embargos e deferidos os pedidos
formulado pelo autor.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]