IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO - HORA EXTRA - REFLEXOS - MÁ-FÉ
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE __________-____
PROCESSO Nº ______________
IMPUGNAÇÃO,
aos cálculos apresentados pela Reclamante (fls. __), na forma abaixo:
HORAS EXTRAS
O número de horas extras utilizado no cálculo da Autora, encontra-se
equivocado em todos os meses.
A Reclamante, na inicial confessa que usufruía de 1 (uma) hora de intervalo
(fls. ___). A r. sentença, no item ___ (fls. ___), acatou a jornada indicada
pela Autora, inclusive no tocante ao mencionado intervalo.
Todavia, nos demonstrativos juntados pela própria Reclamante, o intervalo foi
reduzido a 15 (quinze) minutos, sendo incluído a título de jornada laborada,
resultando assim, em 45 (quarenta e cinco) minutos extras além do devido em
todos os meses.
Bastando conferir os cálculos para se evidenciar o erro, os horários
efetivamente devidos seriam:
(Tabela de horas extras)
O erro da Autora é tão grosseiro, que permite, inclusive, a aplicação da pena
de litigância de má-fé.
REFLEXOS
Diante dos equívocos apontados no item anterior, todos os reflexos estão
prejudicados, haja vista que o acessório segue a mesma sorte do principal.
Desta forma é a presente para requerer pela não supressão do intervalo de 1
(uma) hora determinada na r. sentença, a invalidação dos cálculos apresentados
pela autora e a condenação da mesma por litigância de má-fé, nos termos do
artigo 17, inciso V do CPC, aplicável subsidiariamente a justiça trabalhista.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____