HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
____________ - UF
1. A empregadora admitiu o empregado em data de ___ de __________ de ______,
na função de ____________.
2. Atualmente, exerce a função de ____________ e percebe a remuneração mensal
de R$ ______, conforme se comprova através dos documentos em anexo (doc. 03).
3. Porém, não convém mais às partes manter o vínculo empregatício, motivo
pelo qual resolvem extingui-lo, de comum acordo, estabelecendo as seguintes
condições:
a) o empregador paga, neste ato, ao empregado, através do cheque nº ______,
do Banco ____________, a importância de R$ ______, que corresponde a 60%
(sessenta por cento) do dobro da indenização devida pelo tempo de serviço do
empregado na empresa, de acordo com o estabelecido no Enunciado 54 do TST,
compreendendo todas as verbas rescisórias determinadas por lei.
b) o empregado dá ao empregador plena, geral e irrestrita quitação, sem nada
mais reclamar com relação ao seu contrato de trabalho, que se extingue de pleno
direito a partir desta data.
Isto posto, requerem a homologação do presente acordo, na forma em que foi
proposto, por representar a vontade das partes.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/ OAB/