RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPRESA EMPREGADORA - EXTINÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
____________ - ___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra
____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP
______-___, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. O reclamante exerceu suas atividades na empresa reclamada, desde a data de
___ de ______ de ______, desempenhando a função de ____________, percebendo o
salário mensal de R$ ________.
2. Ocorre que em data de __/__/____ o reclamante foi demitido, pois ocorreu a
extinção da empresa por deliberação de seus sócios.
3 – Porém, quando do pagamento das verbas rescisórias, foi indenizado como se
o seu contrato de trabalho fosse por tempo indeterminado, sem levar-se em conta
o fato do mesmo possuir estabilidade e, portanto, com direito a ser indenizado
em dobro.
4 – Conforme preceitua o artigo 497 da CLT, "extinguindo-se a empresa, sem a
ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida
a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro".
Diante do exposto, requer a notificação da reclamada, para, querendo,
contestar a presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão.
Requer o prosseguimento do feito, para ao final a reclamada ser condenada ao
pagamento da indenização em dobro, conforme determinação legal.
Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial o
depoimento pessoal do representante legal da reclamada, Sr. ____________, o que
desde já requer.
Valor da causa: R$ ______
Nestes termos
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/