CONTRA-MINUTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. _.ª VARA DO TRABALHO DE _______. - _________
CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
O que faz pelas seguintes razões de fato e de direito:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Totalmente sem fundamento a alegação da executada no sentido que os recibos
de pagamento juntados aos autos quando da impugnação de cálculos devem ser
tomados como base no cálculo da equiparação salarial.
Com efeito, a sentença de fls. ___ determinou:
"__________________".
A ré, portanto, descumprindo ao comando judicial não juntou os referidos
documentos quando lhe foi concedida a oportunidade para tanto.
Portanto, no que pertine ao salário do reclamante, o único documento hábil à
comprovação do salário é o termo de rescisão de contrato de trabalho.
HORAS EXTRAS, DOMINGOS, FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO
Como já mencionado é incorreta a base de cálculo pretendida pela embargante,
tendo em vista que a juntada dos documentos de fls. __/__ foi extemporânea.
Diante do exposto, pugna-se pelo não acolhimento dos Embargos à Execução e,
em substituição, pela homologação dos valores constantes da planilha de fls.
____, deve-se seguir os ditames da sentença de fls. ___, já transitada em
julgado.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____