CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL - ART 141 DO CPP
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ - UF
Processo nº ______
_____________________, já oportunamente identificado nos autos da
ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, que tomou o nº ________ e tramita neste M.M.
juízo, por intermédio seu advogado ao final assinado, vem à presença de Vossa
Excelência, com fulcro no art. 141 do CPP, requerer o CANCELAMENTO da HIPOTECA
levada a efeito através de medida constante às fls. 25 e 26, eis que por
sentença transitada em julgado na data de __/__/__, o requerente foi totalmente
absolvido das acusações que lhe haviam feito (cópia da senteça absolutória em
anexo).
Ex Positis, requer:
1. A expedição de mandado judicial para ser cumprido junto ao Cartório de
Registro de Imóveis da __ª Zona, desta comarca, determinando o devido
CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL.
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.